Com forte crescimento na arrecadação de tributos federais, as contas do Governo Central registraram superávit primário em outubro. No mês passado, a diferença entre as receitas e as despesas ficou positiva em R$ 28,195 bilhões, conforme o Tesouro Nacional. O resultado sucedeu o superávit de R$ 303 milhões em setembro.
O saldo – que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – foi o melhor desempenho para o mês desde 2016, quando houve superávit de R$ 51,756 bilhões. Em outubro de 2020, o resultado havia sido negativo em R$ 3,419 bilhões.
O superávit do mês passado foi maior que as expectativas do mercado financeiro, cuja mediana apontava um saldo positivo de R$ 26,150 bilhões, de acordo com levantamento do Projeções Broadcast junto a 18 instituições financeiras. O dado de outubro ficou próximo do teto das estimativas, que iam de superávit de R$ 13,600 bilhões a R$ 29,070 bilhões.
<b>Acumulado</b>
Nos dez primeiros meses do ano, o resultado primário registrou déficit de R$ 53,404 bilhões, o melhor resultado desde 2015 – já considerando valores corrigidos pela inflação. Em igual período do ano passado, esse mesmo resultado era negativo em R$ 680,865 bilhões, devido aos gastos para enfrentar a pandemia de covid-19.
Em outubro, as receitas tiveram alta real de 7,6% em relação a igual mês do ano passado. No acumulado do ano, houve crescimento de 23,5%. Já as despesas caíram 15,4% em outubro, já descontada a inflação. No acumulado de 2021, a variação foi negativa em 25,0%.
Em 12 meses até outubro, o Governo Central apresenta um déficit de R$ 123,2 bilhões – equivalente a 1,4% do PIB. A meta fiscal para este ano admite um déficit de até R$ 247,118 bilhões nas contas do Governo Central, mas a equipe econômica esperar fechar o ano com um rombo de R$ 95,822 bilhões, conforme nova projeção divulgada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas da semana passada.
<b>Composição</b>
As contas do Tesouro Nacional – incluindo o Banco Central – registraram um superávit primário de R$ 44,310 bilhões em outubro, de acordo com dados divulgados pelo Tesouro. No ano, o superávit primário acumulado nas contas do Tesouro Nacional (com BC) é de R$ 188,016 bilhões.
Já o resultado do INSS foi um déficit de R$ 16,114 bilhões no mês passado. Nos dez primeiros meses do ano, o resultado foi negativo em R$ 241,419 bilhões.
As contas apenas do Banco Central tiveram superávit de R$ 108 milhões em outubro e déficit de R$ 410 milhões no acumulado de 2021 até o mês passado.
<b>Teto de gastos</b>
As despesas sujeitas ao teto de gastos subiram 3,9% no acumulado do ano até outubro na comparação com o mesmo período de 2020, segundo o Tesouro Nacional. A conta não inclui os gastos extraordinários feitos para combater os efeitos da pandemia de covid-19, que ficam de fora do teto por serem urgentes e imprevistos.
Pela regra do teto, o limite de crescimento das despesas do governo é a variação acumulada da inflação em 12 meses até junho do ano passado. Porém, como o governo não ocupou todo o limite previsto em anos anteriores, na prática há uma margem para expansão de até 5,9%.
As despesas do Poder Executivo variaram 4,0% no período (a margem é de 6,0%). Apenas o Conselho Nacional do Ministério Público ainda não está enquadrado no limite de 2021 – que precisa ser alcançado até o fim de dezembro. As despesas do órgão cresceram 4,1% até outubro, para um teto de 3,3% neste ano.
A PEC dos Precatórios que já foi aprovada na Câmara dos Deputados e aguarda votação no Senado propõe alterar a metodologia de cálculo do teto de gastos, passando a usar a inflação de janeiro a dezembro como balizador do limite de despesas. A mudança deve abrir um espaço fiscal adicional de R$ 106,1 bilhões em 2022.
