O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou nesta terça-feira, 13, durante audiência pública na Câmara, que o governo começa a perceber melhora nas expectativas sobre a economia brasileira. Segundo ele, já há uma sensação de melhoria e a expectativa de inflação é menor do que as estimativas anteriores. “É importante pontuar que a situação é muito difícil, temos situação fiscal muito apertada, mas a economia começa a dar alguns sinais de recuperação que nos alegram e nos motivam para desafios que temos pela frente”, disse durante sessão da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
“É preciso que se tenha consciência e clareza de que não podemos implementar nos próximos 20 anos a trajetória que implementamos nos últimos 20 anos, sob pena de colocar o país em sério risco fiscal”, afirmou Dyogo Oliveira.
O ministro disse ainda que os parâmetros usados pelo governo são muito próximos em termos de projeções para 2017. Ele lembrou ainda que a revisão do PIB que o governo fez é justificada pela melhora nas expectativas dos indicadores. “Mesmo assim, há necessidade de um ajuste fiscal gradual, mas contínuo. Teremos que fazer grandes esforços em 2017, 2018 e 2019 para trazer orçamento federal de volta para o equilíbrio”, defendeu.
Como em suas últimas falas, o ministro reforçou que as despesas obrigatórias têm um grande impacto no Orçamento federal, assim como as previdenciárias. Ao explicar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2017, Dyogo reforçou que o governo aplicou a regra da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para o gasto público. “Algumas despesas estão excluídas dessa regra como as transferências de receitas a outros entes da federação, as transferências obrigatórias, créditos extraordinários, capitalização de empresas públicas e despesas com o processo eleitoral”, lembrou.
Juros da dívida
O ministro interino afirmou que a previsão do governo com o pagamento de juros da dívida em 2017 é de R$ 339 bilhões, o equivalente a 4,97% do Produto Interno Bruto (PIB). A declaração do ministro foi dada após questionamento da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) durante audiência pública.
Durante a sessão, o ministro negou, mais uma vez, que o governo esteja mudando a Constituição quanto ao mínimo para saúde e educação. “Não se fala em outra regra para educação e saúde a não ser aquela vigente na Constituição e para 2017, os recursos que estão sendo aplicados estão acima do mínimo”, disse.
Ao defender um Orçamento justo, Dyogo afirmou que os parlamentares precisarão de “bastante parcimônia, atenção e cuidado com este orçamento e com os próximos”. Segundo ele, a situação fiscal do País demanda bastante atenção, medidas bastante duras e enérgicas para voltar a ter trajetórias de resultados e dívida que tragam a confiança dos investidores e pessoas. “Congresso e comissão terão sabedora e parcimônia com cuidado para aprovação da PLOA 2017 e subsequentes”, destacou.
