O governo conta com a volta dos recursos enviados ao exterior sem declaração à Receita Federal para dar aos Estados algum alívio de caixa, disse nesta quinta-feira, 7, ao jornal O Estado de S. Paulo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia. “Temos a possibilidade de uma receita importante de repatriação, que será compartilhada com os Estados”, afirmou.
Na quarta-feira, 6, o governo foi derrotado na Câmara com a rejeição do pedido de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar 257, que regulamenta a renegociação da dívida dos Estados com o Tesouro Nacional. Hoje, os governadores voltaram a fazer pressão. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, recebeu os governadores do Nordeste, que lhe pediram reforço de caixa.
Eles propuseram a tributação sobre lucros e dividendos – o que, segundo cálculos do presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda (Consefaz), André Horta, geraria um ganho de R$ 11,2 bilhões no Imposto de Renda, cuja arrecadação é partilhada com Estados e municípios por meio dos Fundos de Participação de Estados e municípios (FPE e FPM). E uma elevação de dois pontos porcentuais no FPE, o que nas contas do governador do Piauí, Wellington Dias, renderia um ganho de R$ 6 bilhões. Pediram também mais operações de crédito, argumentando que têm espaço fiscal para contratar novos financiamentos. Meirelles ficou de analisar e dar uma resposta rápida.
Mais crédito
De acordo com Guardia, que participou da reunião, o compartilhamento das receitas com repatriação responde ao pedido dos governadores e secretários de Fazenda por recomposição do FPE, que caiu muito com a desaceleração da economia. Ele disse que o governo federal vai autorizar novas operações de crédito aos Estados que tiverem condições. No início do ano, o Tesouro Nacional lançou o rating com a classificação da situação das contas dos Estados. Será dada prioridade aos que têm boa nota na classificação do Tesouro. “Mas isso não quer dizer que só eles receberão, estou falando que haverá uma prioridade”, disse.
Durante o encontro, segundo Guardia, Meirelles reforçou que “não há espaço fiscal” para mais ajuda aos Estados e municípios além da que já foi concedida por meio do projeto que já está em tramitação na Câmara. “O ministro foi enfático de que não há mais espaço fiscal”, disse Guardia. Meirelles falou sobre o ajuste fiscal e as políticas que o governo está adotando.
Assim como os governadores, Guardia evitou atribuir ao Nordeste a derrota que o governo sofreu no Congresso. “Todos manifestaram apoio à agenda de reformas como a Previdência Social”, afirmou.
Após o encontro, o presidente do Consefaz comentou que os Estados estão anunciando parcelamento de salários. “Os governadores falaram que dão apoio ao alongamento da dívida dos Estados, mas isso não vai resolver sozinho. Vai ser preciso fazer com que todos os Estados reajam à crise”, afirmou após a reunião com o ministro.
Na avaliação do governador do Maranhão, Flávio Dino, é necessário fazer a recomposição das perdas que os Estados tiveram entre 2015 e 2016 no FPE. “Apresentamos a tabela dos Estados e nossa expectativa é de parcela extra do FPE para recompor pelo menos as perdas em termos nominais”, afirmou.
No encontro, estavam presentes os governadores de Alagoas, Renan Filho; Piauí, Wellington Dias; Bahia, Rui Costa; Maranhão, Flávio Dino; Paraíba, Ricardo Coutinho; e do Rio Grande do Norte, Robinson Farias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
