Para viabilizar o recebimento pela Petrobras de uma dívida de R$ 9 bilhões da Eletrobras, o governo mudou as regras de concessão de garantia da União para operações de crédito envolvendo empresas estatais. Uma portaria desta sexta-feira, 12, do ministro da Fazenda, Guido Mantega, eliminou a necessidade de apresentação de documentos, antes obrigatórios, em caso de renegociação de dívidas com o aval do Tesouro Nacional.
O Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, apurou que a mudança é mais um passo na operação que irá permitir que a Petrobras emita títulos, com garantia do Tesouro, lastreados na promessa de pagamento da Eletrobras.
A portaria diz que, em se tratando de garantia da União à entidade da Administração Federal indireta, será dispensada a entrega da documentação sobre a capacidade de pagamento do empréstimo ou arrendamento mercantil e sobre a capacidade de amortização do empréstimo, quando se tratar de renegociação de dívida contraída com empresa estatal federal, “condicionado ao oferecimento de contragarantias suficientes em valor igual ou superior ao da garantia prestada”.
Na última quinta-feira, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, informou que a emissão dos papéis deve acontecer ainda este ano. A dívida é resultado do fornecimento de combustível pela Petrobras às termelétricas. O combustível é usado pelas usinas térmicas na Região Norte do País. Como essa energia é muito cara, o governo subsidia o combustível usado pelas usinas. Essas obrigações deveriam ser pagas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), ligada formalmente à Eletrobras e administrada pelo Tesouro.
Do valor total, R$ 6 bilhões são devidos pela CDE que perdeu sua capacidade de pagamento com o represamento dos aportes do Tesouro. Sem o dinheiro, a Eletrobras, como gestora do fundo, deixou de pagar a Petrobras. Os outros R$ 3 bilhões são dívida da própria Eletrobras. Procurado pela reportagem, o Tesouro Nacional não se pronunciou sobre a portaria.
