O governo de São Paulo já cogita a criação de alas separadas nas unidades da Fundação Casa para segregar os infratores que cometerem crimes hediondos. A medida separaria dos mais jovens os que completassem 18 anos. Eles teriam tratamento distinto nesses locais.
As novas alas poderão receber os adolescentes que cumprirão eventuais internações mais longas. Uma das propostas em debate sobre redução da maioridade penal no Congresso é a do senador José Serra (PSDB-SP), que quer a criação de um “regime especial de atendimento” para autores de atos infracionais envolvidos com crimes hediondos e também para aqueles que tenham participado de rebeliões. A proposta prevê prazo máximo de internação de dez anos. Para adultos, o tratamento mais rigoroso nas penitenciárias é denominado Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) e pode ser determinado mediante ordem judicial.
Tempo
Um dos pontos levantados pelos membros do Ministério Público é de que o tempo de internação de adolescentes – determinado pelo juízo das Varas da Infância e Juventude -, mesmo no caso dos envolvidos em atos graves, não tem sido suficientemente longo para que os jovens voltem ao convívio social sem problemas. Apenas 0,1% cumpriu o prazo máximo de três anos de internação.
Para a presidente da Fundação Casa, Berenice Gianella, o tempo é o adequado. “Esse período guarda semelhança com o tempo que ficam presos os adultos por delitos similares. A medida de internação deve ser excepcional e pautada pela brevidade”, disse.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
