O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou nesta quinta-feira (28) a lei que atualiza o abono complementar pago aos servidores estaduais. A medida prevê reajuste de 3,9%, com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025.
Com a nova legislação, o Governo de São Paulo passa a complementar os salários dos servidores abrangidos pela regra quando o valor fixo mensal recebido ficar abaixo dos pisos definidos para cada jornada de trabalho.
Os novos valores mínimos estabelecidos são:
- R$ 1.874,36 para jornada completa
- R$ 1.405,77 para jornada comum
- R$ 937,18 para jornada parcial
Segundo o governo estadual, a medida beneficia mais de 89,8 mil pessoas, incluindo servidores ativos, aposentados e pensionistas das Secretarias de Estado, autarquias, Procuradoria Geral do Estado e Controladoria Geral do Estado.
A regra também contempla aposentados e pensionistas que possuem direito à paridade salarial.
Como funciona o abono complementar
O abono complementar é utilizado quando o servidor recebe remuneração fixa inferior ao piso estabelecido para sua carga horária. Nesses casos, o Estado realiza a complementação até atingir o valor mínimo previsto.
Para o cálculo do benefício são considerados salário, vencimentos e gratificações permanentes. Já benefícios como auxílio-transporte, salário-família, diárias, adicional noturno e adicionais de insalubridade ou periculosidade não entram na conta.
Impacto financeiro
De acordo com o Governo de São Paulo, a atualização foi elaborada a partir de estudos das Secretarias de Gestão e Governo Digital e da Fazenda e Planejamento.
O impacto financeiro estimado é de R$ 6,5 milhões por mês. Para 2026, a previsão é de R$ 56,2 milhões, considerando a vigência da medida a partir de 1º de junho. Já para os dois anos seguintes, a estimativa é de R$ 88,5 milhões anuais.
