Os proprietários de veículos licenciados no estado de São Paulo recolheram R$ 12 bilhões durante os três ciclos do calendário de pagamentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2021, que encerrou em 22/3. O valor é 4% maior que o arrecadado no mesmo período (jan/fev/mar) do ano passado.
Mais de 7,9 milhões de proprietários de veículos quitaram integralmente o imposto – seja pelo pagamento à vista, com desconto em janeiro; ou em parcela única sem o desconto, em fevereiro. Dos proprietários de veículos que optaram pelo parcelamento, 3,8 milhões quitaram as três cotas.
“A base de adimplência do ciclo deste ano representa cerca de 71%.”, comenta Carlos Gomes, diretor de Arrecadação, Cobrança e Recuperação da Dívida. “O resultado positivo, supera em 2% ao de 2020, e é fruto de um novo modelo de cobrança de IPVA pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, com o uso de data analytics para envio de SMSs e e-mails de lembretes, para evitar a inadimplência.”
“Historicamente esse percentual aumenta até o encerramento do ano, já que esses contribuintes que não recolheram o tributo no calendário oficial deixam para quitar junto ao calendário de licenciamento dos veículos. Uma prática que não é aconselhada pela Fazenda, pois incide correção monetária do imposto.” completa Gomes.
Além da oneração ao bolso do contribuinte pelo atraso no pagamento, a receita do IPVA faz falta aos cofres públicos, pois tem papel importante para custear vários serviços à população. Do total, 20% é destinado ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O valor remanescente é repartido 50% para o Estado e 50% para o município de registro do veículo. Tanto a quota-parte estadual como a parcela de recursos entregue aos municípios, vão compor o orçamento anual e, dessa forma, destinadas às diversas áreas de atuação do Estado e das prefeituras, dentre as quais, a saúde, a educação, a segurança pública, a infraestrutura e também ao trânsito.
IPVA em atraso
Os proprietários em atraso podem quitar o tributo na rede bancária, à vista, ou com cartão de crédito nas empresas conveniadas – consulte os endereços neste link. Quem deixa de recolher o imposto no prazo fica sujeito a multa e juros – os acréscimos moratórios são de 0,33% por dia de atraso, até o limite de 20%, calculados sobre o valor do imposto. Caso permaneça a inadimplência do IPVA, após o prazo para licenciamento do veículo, conforme calendário fixado pelo Detran-SP, o proprietário estará circulando irregularmente e poderá ter o veículo apreendido.
Além disso, o contribuinte que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo (transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 40%, além da incidência de honorários advocatícios).
Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria pelo telefone 0800-170110 (por telefone fixo), (11) 2450-6810 (exclusivo para chamadas por telefone móvel) e pelo canal Fale Conosco, no portal.fazenda.sp.gov.br.
