O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira, 19, que vai enviar ao Congresso projeto de lei para tributar os fundos de investimento exclusivos. A proposta estará em um pacote de medidas econômicas que será remetido ao Legislativo em agosto, junto com o Orçamento de 2024.
O anúncio da taxação dos fundos ocorreu um dia depois de o governo conseguir acordo com a Câmara para começar a tributar apostas esportivas online, como mostrou o <b>Estadão</b>. As iniciativas têm o objetivo de incrementar as receitas e cumprir dispositivo da nova regra fiscal que prevê déficit zero nas contas públicas já no próximo ano.
Os fundos exclusivos de investimento alvo do governo são os que possuem poucos cotistas super-ricos e valores muito altos. Quem mantém dinheiro nesse tipo ativo só recolhe Imposto de Renda (IR) quando faz o resgate do dinheiro.
A tentativa de aplicar um novo imposto sobre os recursos alocados nesses fundos não é inédita. Em 2017, o ex-presidente Michel Temer (MDB) editou medida provisória com o mesmo objetivo. Na ocasião, o governo divulgou que iria aumentar a arrecadação em R$ 10,7 bilhões. No entanto, a proposta enfrentou resistência do Congresso e não prosperou.
Há hoje por volta de 2.760 fundos exclusivos de investimento com apenas um cotista no mercado brasileiro, segundo dados da plataforma de investimentos TradeMap, obtidos pelo <i>E-Investidor</i> – site com orientações sobre investimentos do <b>Estadão</b>.
"Acabei de vir da casa do presidente (da Câmara dos Deputados, Arthur) Lira para definir a pauta do segundo semestre. Temos um conjunto de medidas que vão com o Orçamento e que não passam pelo Imposto de Renda de pessoa física", disse Haddad.
Não há informação de quanto o governo pretende arrecadar com a taxação dos fundos.
<b>Apostas esportivas</b>
O ministro disse que também conversou com Lira sobre a cobrança das apostas esportivas online. O governo criou, por meio de medida provisória (MP), publicada na quarta-feira no Diário Oficial da União, 217 cargos para a nova Secretaria de Apostas e Loterias, ligada ao Ministério da Fazenda, que vai cuidar do gerenciamento desses recursos. Uma nova MP, que será enviada nos próximos dias, vai tratar das regras de taxação, que começará imediatamente após a publicação da medida. Por fim, o governo deve enviar um projeto de lei, que vai tramitar com a MP.
Segundo apurou o <b>Estadão</b>, pelo texto da medida provisória que criará a taxação uma empresa de apostas esportivas online só poderá atuar no Brasil se for credenciada pelo governo federal. Para isso, terá de pagar outorga à União de R$ 30 milhões, ter sede no Brasil e capital mínimo de R$ 100 mil.
A taxação das empresas funcionará da seguinte maneira: serão recolhidos 16% sobre o chamado GGR (gross gaming revenue, na sigla em inglês), que é a receita obtida com os jogos, subtraídos os prêmios pagos. Já os jogadores pagarão uma alíquota de 30% de Imposto de Renda sobre o prêmio, mas com isenção para valores até R$ 2.112.
A arrecadação será dividida entre a seguridade social (10%), o Fundo Nacional de Segurança Pública (2,55%), os clubes (1,63%), o Ministério do Esporte (1%) e a educação fundamental (0,82%). O governo pretende arrecadar pelo menos R$ 12 bilhões com a taxa sobre as apostas esportivas online.
<b>Crédito</b>
Haddad disse ainda ter expectativa para a votação, na Câmara, em agosto do marco de garantias – o texto foi aprovado no Senado com modificações e, por isso, voltou à Câmara. A proposta, que regulamenta as garantias de empréstimo, é uma das apostas da equipe econômica para impulsionar o crédito no País. (COLABOROU DANIEL ROCHA/E-INVESTIDOR)
As informações são do jornal <b>O Estado de S. Paulo.</b>
