A Casa Civil anunciou nesta quinta-feira, 7, medidas para tentar apertar o cinto nos gastos, dificultando o acesso a benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Benefícios de prestação continuada (BPS), pagos a idosos ou pessoas com deficiência de baixa renda, também devem ser reavaliados pelo governo.
Uma das medidas é a revisão de 840 mil auxílios-doença concedidos há mais de dois anos. Segundo a pasta, boa parte desses auxílios são derivados de decisões judiciais, e a despesa mensal estimada é de R$ 1 bilhão.
Nas revisões de benefícios concedidos por incapacidade de longa duração, o governo anunciou também uma triagem na aposentadoria por invalidez. Segundo o material distribuído à imprensa, 3 milhões de aposentadorias por invalidez são concedidas há mais de 2 anos e não foram revisadas. A despesa mensal estimada é de R$ 3,6 milhões.
A Medida Provisória proposta pela Casa Civil prevê um prazo de 120 dias para a suspensão dos auxílios-doença que tenham sido concedidos sem fixação de data da incapacidade. A medida valerá inclusive para benefícios concedidos judicialmente. “(A medida) Estende ao benefício concedido em juízo a possibilidade de convocação do segurado em gozo de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez para a realização de nova perícia administrativa”, diz a pasta.
O governo também vai restringir o acesso ao auxílio-doença por pessoas que já receberam o benefício, mas voltaram a contribuir ao INSS. A Casa Civil anunciou a revogação da regra que permite uma carência de apenas quatro meses para que o segurado voltasse a receber o auxílio-doença.
O plano também institui uma gratificação temporária, com duração de dois anos, para a realização de perícias médicas em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez concedidas há mais de dois anos. Esse prazo será contado a partir da data de edição da MP.
Em relação ao BPC, o governo vai inscrever os beneficiários no Cadastro Único (para confrontar as informações de beneficiários com demais programas do governo) e efetuar a regulamentação da revisão bianual. Essa reavaliação não é feita pelo INSS desde 2008.
O benefício assistencial, no valor de um salário mínimo, é destinado a idosos (maiores de 65 anos) ou pessoas com deficiência cuja renda familiar per capita não seja superior a ¼ de salário mínimo. No ano passado, o governo gastou R$ 39,6 bilhões com o BPC.
Funpresp
Outra medida anunciada há pouco é a autorização para que a Funpresp administre os planos de Previdência Complementar de Estados e municípios. A medida já havia sido antecipada pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. Para ter acesso, os entes terão de fazer um aporte inicial entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões. Hoje, somente Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo têm regimes de Previdência complementar.
