O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) acusou o governo federal de atrasar os pagamentos do programa Minha Casa Minha Vida e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Depois de um mês sem receber, boa parte das empresas associadas reclama de falta de dinheiro para honrar os compromissos de fim de ano, como a segunda parcela do 13º salário dos funcionários.
“Temos empresas (no sindicato) que estão se endividando para pagar em dia os compromissos trabalhistas”, afirma o vice-presidente de habitação popular do sindicato, Ronaldo Cury. Segundo ele, várias empresas tem procurado a entidade para saber o que fazer, se param a obra, se demitem os funcionários ou adotam alguma outra medida para preservar o caixa. “A resposta que temos tido de Brasília é que não há previsão para a regularização dos pagamentos”, diz o executivo.
Em nota, a Secretaria do tesouro Nacional afirmou que não há atrasos no pagamento do Minha Casa Minha Vida. O Ministério de Cidades também afirmou que o cronograma de pagamentos segue com o fluxo normal. O Ministério do Planejamento, responsável pelo PAC, não respondeu à reportagem.
Cury afirma, no entanto, que havia uma expectativa de que os pagamentos fossem retomados depois da aprovação da mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que desobriga o governo de cumprir a meta de superávit primário deste ano. Mas a previsão não se confirmou. Ele explica que até outubro de 2013, os pagamentos ocorriam de dois a três dias após a emissão da nota – que apenas ocorre depois que um engenheiro da Caixa faz a medição da obra.
Após essa data, as notas que venciam depois do dia 20 apenas eram pagas no início do mês seguinte, com dez a 11 dias de atraso. Num acordo entre empresa e governo, ficou estabelecido que as pequenas construtoras receberiam 15 dias após a emissão da nota e as médias e grandes empresas, 21 dias – as ordens de pagamento só afetam o resultado fiscal quando são sacadas. Desde o mês passado, no entanto, a maioria das empresas não recebeu nada, diz Cury.
O executivo afirma que, em São Paulo, mais de 100 empresas participam do Minha Casa Minha Vida. Mas os atrasos não se restringem ao Estado paulista, diz o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Rodrigues Martins. Segundo ele, o problema é nacional e pior nas obras do PAC, cujos atrasos vem desde outubro.
“O desespero é igual nos dois programas. O problema é que no Minha Casa Minha Vida as margens são muito pequenas e, para compensar, as empresas contratam o máximo possível de unidades. Por isso, os atrasos tem um impacto maior.” Martins afirma que tem tentando conversar com o Tesouro Nacional sobre o assunto, mas sem sucesso. “Os compromissos de fim de ano são mais pesados e as empresas não estavam preparadas para o atraso.”
Em agosto, o jornal O Estado de S.Paulo já havia publicado reclamação das associações de empresários de obras públicas de São Paulo e do Rio de Janeiro de atraso nos pagamentos. Na ocasião, as empresas fluminenses reclamavam de atrasos de até seis meses nos pagamentos de obras do PAC.
Na época, o governo federal também negou que estivesse descumprindo os prazos. O fato é que o governo tem tido enorme dificuldade para fechar as contas deste ano – tanto que teve de aprovar a mudança na LDO de 2014. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
