O governo vai intensificar a veiculação de campanhas na mídia nesta e na próxima semana com o objetivo de mostrar para a sociedade os benefícios das reformas, especialmente a da Previdência, e dar uma resposta aos diagnósticos de parlamentares da base aliada segundo os quais o Planalto está perdendo a batalha da comunicação para a oposição na questão das reformas.
A afirmação foi feita nesta quarta-feira, 10, ao Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Oliveira, ao ser questionado sobre o que diria aos deputados e senadores da base de apoio que tem dado declarações em público de que a oposição tem se comunicado melhor com a sociedade do que o próprio governo no que se diz respeito às reformas.
“O governo está fazendo uma ampla iniciativa de comunicação nesta semana e na próxima semana exatamente para atender a esse diagnóstico que vários parlamentares têm colocado”, informou o ministro.
Ele disse que há uma campanha de comunicação nas rádios, nos meios impressos e na televisão para explicar de fato os benefícios das reformas e desfazer os mitos. “Vamos intensificar a nossa comunicação para desfazer as falsas notícias que estão sendo divulgadas. Para isso, o governo também está agindo de maneira muito forte nessa área da comunicação para mostrar para as pessoas o que realmente muda e o que não muda”, disse o ministro.
De acordo com Dyogo, há a esperança de que a sociedade vai perceber claramente que as mudanças que estão sendo feitas são muito justificadas porque elas vão afetar aqueles que têm maiores benefícios dentro do sistema da Previdência.
Gastos discricionários
O ministro do Planejamento classificou como precipitadas as previsões que apontam a necessidade de uma queda nos gastos discricionários do governo federal. Segundo reportagem do Broadcast, essas despesas – equivalentes, em 2016, a 4,2% do Produto Interno Bruto (PIB) – terão de ser reduzidas a uma proporção de 3% do PIB num prazo de cinco anos, incluindo 2017, para não estourar o teto do novo regime fiscal. Em 2021, os gastos terão que ser 38,8% menores do que são hoje, o que significa um enxugamento de R$ 76,3 bilhões.
“Não vou comentar esses cálculos porque não sei como são feitos”, disse Dyogo, sem apresentar projeções do governo e argumentando que outros fatores impactarão o resultado fiscal, como o fim dos subsídios. “Estamos finalizando as projeções do orçamento para 2018. Inicialmente trabalhamos com estabilização da despesa discricionária”, afirmou o ministro em entrevista após participar da abertura da 9ª edição do Congresso Anbima de Fundos de Investimento.
Impacto positivo
Dyogo disse que o texto da reforma da Previdência, pronto para seguir para a votação no Plenário da Câmara dos Deputados, vai gerar impacto fiscal positivo e dentro da expectativa do governo. Ele disse que a aprovação de uma das dez mudanças apresentadas ao texto do relator da PEC previdenciária Arthur Oliveira Maia não altera a previsão de economia nas contas públicas da equipe econômica.
Na terça, os deputados da comissão especial aprovaram que questões relacionadas ao INSS sejam julgadas na Justiça Estadual e não na Federal, como propusera o governo. O texto do relator reduz de R$ 800 bilhões para R$ 600 bilhões a economia esperada pelo governo nos próximos dez anos, o que, segundo reportagem publicada na terça pelo Broadcast, exigirá da União maior rigor no controle das despesas.
“Temos esse entendimento de que questão federal, como de previdência, deve passar pela Justiça Federal. Mas decidiu-se ficar como o status quo ou seja, processos relacionados a benefícios do INSS serão julgados na Justiça Estadual e não vemos nenhum prejuízo para a reforma da previdência (..), até porque não havia um cálculo sobre o efeito dessa mudança”, afirmou.
A despeito de analistas apontarem como necessária uma mudança na regra de reajuste do salário mínimo para, por exemplo, frear crescimento das despesas previdenciárias, Dyogo afirmou que o assunto não está sendo discutido. Ele lembrou que a atual fórmula vigora até 2019. “Essa é uma regra para ser discutida em 2019. É precipitado discutir isso agora”, afirmou. “O que a gente sabe é que, sem a reforma da previdência, não tem espaço para proceder aumentos no salário mínimo mais elevados porque impacta a despesa da Previdência.”
