Cidades

Governo Lucas vai à Justiça contra servidores, mas TJSP considera greve legal

O Stap (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública) informou que a administração municipal do prefeito Lucas Sanches (PL) ingressou na Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para considerar que a greve dos servidores municipais, iniciada nesta segunda-feira, contra o reajuste de 2% nos salários, seja decretada ilegal. Com isso, todos os trabalhadores deveriam voltar imediatamente a seus postos. No entanto, houve decisão para que 70% volte ao trabalho e o movimento foi considerado legal.

O GWeb apurou que muitas escolas municipais de Guarulhos estão com o atendimento prejudicados, devido à falta de professores e merendeiras. Em algumas UBS, devido à falta de profissionais, as farmácias estão fechadas, o que atrapalha a distribuição de medicamentos.

Uma nova concentração acontece em frente ao Paço Municipal nesta manhã. Segundo o presidente do Stap, Pedro Zanotti, o movimento não pode ser considerado ilegal já que segue todas as regras que regem uma movimento como este. “Garantimos os serviços essenciais e temos estudo que comprova que o reajuste pedido é compatível com o orçamento”, afirmou em redes sociais.

A Prefeitura oferece apenas 2% de reajuste, conforme o projeto de lei enviado por Lucas ao Legislativo e aprovado na última quinta-feira feira por 23 vereadores. Apenas 10 votaram contra e um se absteve.  A inflação nos últimos 12 meses chega a 5,48%, mas os servidores pedem um reajuste de 8%.

Diante da ação da administração de Lucas, o vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Beretta da Silveira, determinou em seu despacho que “o direito de greve está previsto em norma constitucional de eficácia limitada”, ressalvando que a prestação de serviços públicos essenciais não pode sofrer interrupções. Determinou que  70% dos servidores de Guarulhos sigam atuando.

A Prefeitura sustentou que o movimento grevista é ilegal e abusivo, acrescentando que a categoria “mostrou-se irredutível em sua intenção de revisão anual que extrapola os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.
 “Ante os graves prejuízos que podem ser causados à população pela paralisação e considerando a proximidade da data da audiência de conciliação que será designada, defiro parcialmente o pedido liminar para determinar que 70% de todos os servidores públicos municipais de Guarulhos permaneçam em atividade, sob pena de multa diária de R$ 20.000,00, em caso de descumprimento”, determinou.
Por fim, foi marcada para o dia 19 de maio audiência de conciliação entre os servidores e a Prefeitura.
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