O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Afonso Arinos de Mello Franco Neto, afirmou nesta sexta-feira, 14, que o governo precisa “viabilizar” as contas da Previdência Social no longo prazo, diante do crescente déficit na área. Para este ano, ele reconheceu que algumas despesas podem trazer “surpresas”, mas não deu detalhes nem forneceu estimativas.
“Tem algumas contas que podem surpreender. O próprio regime 85/95, a mudança tem possibilidade de elevar a despesa. Não se pode dizer em que prazo, talvez num horizonte de três anos”, disse o secretário após participar do seminário Inflação e Crescimento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
Durante a apresentação, Franco Neto destacou que, hoje, a despesa com o regime próprio consome o equivalente a cerca de 9% do Produto Interno Bruto (PIB). “Do jeito que está, evoluindo para 2040, isso vai para 14% (do PIB) mais ou menos”, estima.
Segundo o secretário, a modificação do regime de indexação do salário mínimo poderia levar a um crescimento mais sustentado dos gastos com Previdência Social. Hoje, a correção do salário mínimo é feita de acordo com uma fórmula que engloba a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) somada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
“Simulações mostram que a simples substituição da indexação do salário mínimo para um índice de preços levaria a um possível equilíbrio dessa tendência de evolução do déficit da previdência para algo em torno de 10% do PIB (em 2040)”, destacou Franco Neto durante apresentação.
A partir dessa mudança, o secretário da Fazenda acredita que seria possível economizar o equivalente a 4% do PIB em 25 anos. “Se conseguisse uma reforma para estabelecer uma idade mínima para aposentadoria, seria possível manter esses 9% que a gente vem tendo a duras penas”, acrescentou.
Impulso fiscal
Desde a redução da meta de superávit primário, para 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB), não houve aumento do impulso fiscal, garantiu Franco Neto. Segundo ele, o trabalho da Fazenda tem sido de apoio “sem nenhuma reserva” ao objetivo do Banco Central de colocar a inflação dentro da meta de 4,5% ao ano. “Não temos notado nenhum aumento brusco de impulso fiscal em relação ao início do ano”, disse o secretário.
Durante sua apresentação, ele havia destacado alguns pontos que sintetizam as frentes de ação da equipe econômica para recolocar o Brasil em trajetória de crescimento. Entre elas estão o realinhamento de preços, o controle da produtividade da mão de obra via limitação do acesso ao seguro-desemprego, as concessões na área de infraestrutura, a maior participação do setor privado no mercado de crédito e a agenda de abertura comercial.
“Os subsídios do governo estão diminuindo. Estamos ampliando o volume de recursos baseados em lastros específicos, como ocorreu com o Plano Safra, baseado nas LCAs. Não tem retorno fiscal imediato, mas ajudará”, garantiu o secretário. “Outra medida que é capaz de ter um impacto de produtividade que as pessoas não estão sendo capazes de avaliar são as reformas tributárias.”
Franco Neto citou as reformas do ICMS e do PIS/Cofins como os grandes exemplos dessa reforma e se mostrou otimista. “É uma formulação que vai se viabilizar politicamente em prazo razoavelmente curto. Talvez a gente veja resultado nos próximos anos”, disse.
Algo mais distante, mas que seria desejável, destacou o secretário, seria o aumento da taxa de poupança. Essa conquista é necessária para elevar o ritmo de crescimento do País. “A gente precisaria aumentar nossa taxa de poupança doméstica dos nossos 18% históricos para algo em torno de 24%”, disse.
