A despeito do baixo nível de desemprego, a previsão do governo de gasto com abono e seguro desemprego aumentou em R$ 8,752 bilhões. Segundo o quarto relatório bimestral de reprogramação do Orçamento, divulgado nesta sexta-feira, 21, pelo Ministério do Planejamento, a projeção subiu para R$ 51,744 bilhões. A previsão anterior era de R$ 42,992 bilhões.
No documento, o governo explica apenas que as estimativas com essas despesas foram revistas com base na execução financeira até outubro. Em contraponto, os gastos com pessoal e encargos sociais caíram R$ 1,798 bilhão, passando de R$ 219,8 bilhões para R$ 218 bilhões.
Com relação às receitas extraordinárias, o Ministério do Planejamento espera R$ 3,381 bilhões até dezembro. Desse montante, R$ 3 bilhões são referentes aos parcelamentos especiais (Refis). A previsão de receitas extraordinárias de agosto a dezembro com o Refis é de R$ 18 bilhões, segundo já divulgado pela Receita Federal.
O governo reabriu o prazo de adesão ao Refis até o dia 1º de dezembro e no final desse mês acaba o tempo para que as empresas que já têm parcelamento possam quitar seus débitos usando base de cálculo negativa da CSLL, desde que 30% do total da dívida fosse paga em dinheiro. É com esse pagamento que o governo conta para arrecadar os R$ 3 bilhões.
CDE
O governo elevou em R$ 1,540 bilhão a previsão de repasse do Tesouro Nacional para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – fundo setorial que banca a redução da conta de luz. A previsão de despesas do Orçamento com esses repasses subiu de R$ 9 bilhões para R$ 10,540 bilhões. A recomposição de gastos ainda não foi completada. O governo previu em março um gasto de R$ 13 bilhões, mas em setembro diminuiu em R$ 4 bilhões a estimativa e, agora, o valor sobe novamente.
Apesar das dificuldades apontadas para vender as ações do Banco do Brasil (BC) que estão no Fundo Soberano do Brasil (FSB), a previsão de arrecadação com essa venda é de R$ 3,5 bilhões, a mesma prevista no relatório de despesas e receitas enviado em setembro.
