O Ministério da Integração Nacional vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a liminar que suspendeu a licitação do Eixo Norte, última etapa das obras de transposição do Rio São Francisco. De acordo com o governo, a Advocacia-Geral da União (AGU) deve entrar com ação ainda hoje.
Na última terça-feira, o desembargador Souza Prudente, do TRF-1, concedeu liminar favorável ao consórcio formado pelas empresas Passarelli, Construcap e PB Engenharia, que foi desclassificado, embora tenha apresentado a melhor proposta financeira na concorrência.
Nesta semana, o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) se manifestou contra a suspensão da licitação. O caso havia sido enviado ao MPF-DF pela Justiça Federal. Em seu parecer, a Procuradoria avalia que não há indícios de irregularidades no caso.
“Desta feita, este parquet federal não vislumbra ilegalidade in casu, uma vez que a decisão quanto aos requisitos da capacitação técnico-operacional é de incumbência da autoridade licitante, que deve decidir quanto ao que for pertinente, diante de cada caso concreto, nos termos do artigo 30, inciso II, da Lei 8.666/1993”, diz ofício assinado pela procuradora Anna Paula Coutinho de Barcelos Moreira.
Sobre a mudança dos critérios do governo para habilitar as empresas, a Procuradoria avalia que “compete à própria administração propiciar melhor adequação entre o objeto do certame e as exigências editalícias para consecução deste, inexistindo qualquer obrigatoriedade em se manter dispositivos previstos em editais licitatórios anteriores”.
O imbróglio envolve a maior concorrência na área hídrica do País neste ano e atraiu seis empresas para a disputa. Primeiro colocado na concorrência, o consórcio liderado pela Passarelli apresentou uma proposta de R$ 441,8 milhões, deságio de 23% em relação ao valor estabelecido pelo governo, de R$ 574 milhões.
Já o consórcio Emsa-Siton apresentou um orçamento de R$ 517,92 milhões, a terceira melhor proposta, mas foi declarado vencedor. Uma renegociação com o governo reduziu o valor a R$ 516,84 milhões. O contrato foi assinado na semana passada.
O Eixo Norte é o único que ainda não foi concluído no projeto de transposição do Rio São Francisco. É o trecho que viabiliza a chegada das águas até o Ceará, com 146 quilômetros de canais entre as cidades de Cabrobó (PE) e Jati (CE). A Mendes Junior era a responsável pelo trecho, mas a construtora abandonou a obra após envolvimento nas investigações da Operação Lava Jato.
Por essa razão, uma licitação foi lançada no fim do ano passado, mas ela foi revogada três dias depois. No início deste ano, o governo publicou o novo edital, com redução no valor da obra e alteração nas exigências técnicas para os interessados.
Essa mudança, segundo a Passarelli, teria sido a causa de sua desclassificação. No edital, o Ministério exigiu das empresas experiência na montagem de estação elevatória de água com vazão de 7 metros cúbicos por segundo, com uma única bomba. A Passarelli possui essa experiência, mas usa sistemas com mais de uma bomba. O mesmo critério inabilitou a segunda colocada na disputa.
