O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei, aprovada pelo Congresso Nacional agora em dezembro, que prorroga o Regime Tributário de Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) até 31 de dezembro de 2028. A lei está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 29. O Reporto prevê incentivos fiscais para investimentos em portos, como a compra de máquinas e equipamentos. Se não fosse prorrogado, o regime se encerraria no final deste ano.
Governo sanciona lei que prorroga até 2028 vigência do Reporto
