O governo tenta conter o racha do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, para evitar abrir uma “porteira” para novas mudanças na votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Com 22 dos 54 deputados eleitos com a bandeira da segurança pública, o PSL deve entrar na votação dividido em relação a regras mais brandas para policiais federais, rodoviários e legislativos.
Além da pressão por regras mais suaves para policiais, há também defensores de mudanças nas exigências para professores, juízes, procuradores e até mesmo políticos.
A equipe econômica alertou ao Palácio do Planalto que, se o PSL ceder às carreiras de segurança pública, poderá haver uma nova onda de pressão por ajustes e risco real de desmonte da economia de R$ 933,9 bilhões nas despesas da Previdência em 10 anos. O ganho total previsto no texto que vai a votação é de R$ 987,5 bilhões, mas esse número inclui um aumento da taxação sobre bancos – o que não é economia, mas aumento de receita. O discurso repetido à exaustão pelos integrantes da área econômica é de que o partido do presidente tem de dar o exemplo.
Pelo menos 15 deputados do PSL podem, no entanto, dar votos favoráveis ao destaque (sugestão de mudança do texto) que será apresentado no plenário, com regras mais brandas para a aposentadoria das carreiras policiais, segundo cálculos de líderes de partidos que passaram o dia de ontem reunidos com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na Comissão Especial, que aprovou o texto da reforma na última quinta-feira, os policiais contavam com 32 votos para aprovar o destaque do PSD com as mudanças pretendidas. Mas, ao final, conseguiram apenas 19 e acabaram derrotados, após a articulação da liderança do governo.
Nesta segunda-feira, 8, o governo voltou a oferecer aos policiais federais uma proposta de idade para aposentadoria de 52 anos (mulheres) e 53 anos (homens) – menores que a de 55 anos (para ambos os sexos) prevista no texto aprovado na Comissão Especial -, com um “pedágio” de 100% do tempo que falta para a aposentadoria (ou seja, se faltam três anos, precisaria trabalhar seis) para ter direito a se aposentar com o último salário (integralidade) e reajustes da ativa (paridade). A categoria, porém, recusa a oferta, pois quer as regras atreladas às da Forças Armadas, que ficou para uma segunda etapa na Câmara.
Agora, no plenário, se o PSD desistir de apresentar o destaque, Jandira Feghalli (PCdoB-RJ) já avisou que a oposição vai tomar a iniciativa. Seria uma forma de forçar os parlamentares do PSL a botar o “carimbo” contra ou a favor dos policiais.
“Precisamos entender a diferença de certas categorias. Vou bater nessa tecla até eu morrer”, disse o deputado Felício Laterça (PSL-RJ). Se o PSL decidir não apresentar o destaque e se a oposição o fizer, Laterça adiantou que vota com a oposição. Outros deputados podem seguir o mesmo caminho.
Os deputados do PSL sofrem uma pressão corpo a corpo dos policiais que lotam os corredores do Congresso desde a semana passada. Em razão dessas negociações finais, a votação da reforma, esperada para a virada da quarta para a quinta-feira, poderá se estender até sábado.
“O PSL já rachou e só não mostraram isso”, disse André Gutierrez, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol). Eles vão se reunir com Maia para tentar conseguir apoio para mudar as regras para a categoria por meio de destaques do PSD ou Podemos.
Chamada de traidora pelos policiais, a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), previu que a reforma será aprovada em dois turnos no plenário da Câmara até a sexta-feira. O levantamento feito na segunda mostrou que há segurança para a aprovação do texto-base da reforma, mas a maior preocupação é com os destaques que podem desidratar a economia.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
