O governo vai mudar a forma de realizar o licenciamento ambiental de projetos de linhas de transmissão de energia. A mudança tem o propósito de dar um basta ao atraso generalizado que toma conta dos principais projetos de transmissão do País, comprometendo o abastecimento de energia da população e o equilíbrio financeiro dos contratos firmados com as concessionárias.
A medida consiste em antecipar a realização dos estudos de licenciamento, antes de os projetos serem licitados e contratados pelas empresas. No modelo atual, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) realiza um levantamento básico de informações sobre viabilidade financeira e ambiental do projeto.
Esses dados, no entanto, não passam pelas mãos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Tudo é encaminhado diretamente à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que simplesmente dá o aval ao projeto e realiza o leilão. A essa altura, o empreendedor que venceu o leilão fez uma proposta financeira baseada justamente no projeto apontado como viável pelo governo. Ocorre que nada disso passou pelo crivo do licenciamento ambiental. Só depois de contratado é que o investidor vai atrás da licença para atestar a viabilidade ambiental do projeto. É quando as coisas se complicam.
Nas últimas semanas, apurou o jornl “O Estado de S. Paulo”, diretores de projetos de transmissão da Eletronorte, da Eletrobras e representantes da EPE reuniram-se com o Ibama para tratar do assunto. Ficou acertada a proposta de que a EPE, antes de enviar seus lotes de linhas de transmissão para serem aprovados e leiloados pela Aneel, deverá repassar informações e estudos preliminares ao Ibama.
Com essas informações, o órgão terá condições de apontar caminhos mais viáveis ambientalmente, além de dar início ao processo formal de licenciamento. A estratégia, basicamente, é repetir no setor elétrico um modelo que tem dado certo nas recentes concessões de rodovias.
Fórmula
Para agilizar o licenciamento das estradas, a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), ligada ao Ministério dos Transportes, encabeçou a contratação e realização dos estudos ambientais, antes mesmo de os trechos de rodovias serem leiloados para a iniciativa privada. Funcionou. Atualmente os cinco trechos de rodovias concedidos estão com obras em andamento em trechos iniciais, sem problemas com o licenciamento.
A mudança foi confirmada ao jornal pelo diretor de licenciamento ambiental do Ibama, Thomaz Miazak de Toledo. “O que temos procurado é a antecipação desse processo, vamos iniciar antes a discussão, para que não haja surpresas. Podemos ganhar seis, oito meses de prazo, se tudo isso for antecipado”, disse.
O modelo de licenciamento de linhas de transmissão é diferente do adotado em hidrelétricas. Para leiloar uma usina, o governo precisa, antes, conseguir a licença prévia do projeto, atestando a sua viabilidade ambiental. A exigência dessa licença funciona como uma “garantia” para o investidor, demonstrando que, teoricamente, o projeto não terá problemas de avançar e ser efetivamente construído. No caso das linhas de transmissão, porém, cabe ao empreendedor que vence o leilão buscar as licenças ambientais. Sobram exemplos para demonstrar que o modelo não funciona.
Sem conexão
No Nordeste, dezenas de parques eólicos ficaram prontos, mas passaram mais de um ano sem gerar energia porque as linhas de transmissão atrasaram, enroladas em complicações ligadas ao licenciamento. No Rio Madeira, em Rondônia, a história se repetiu para colocar em operação as hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio.
No norte do Mato Grosso, a usina de Teles Pires estará pronta para gerar energia em janeiro de 2015, mas sua linha de transmissão só deve ficar pronta em meados de junho. Entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR), investidores que venceram a linha de transmissão para ligar as duas capitais brigam há três anos para conseguir a licença ambiental prévia da malha, sem sucesso até hoje.
O Sistema Interligado Nacional (SIN), rede de transmissão que conecta todo o País, com exceção de Roraima, possui hoje cerca de 115 mil km de extensão. Nos próximos três anos, cerca de 23 mil km de novas malhas estão previstas para entrarem em operação, segundo os planos do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Parte dessas novas redes tem enfrentado dificuldades de ser leiloada pelo governo, justamente por conta dos atritos ligados ao licenciamento, o que afasta os empreendedores.
