O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, repetiu nesta terça-feira, 18, que, embora o debate sobre a privatização da Eletrobras tenha sido adiado, a capitalização da empresa continuará sendo um tema importante para 2019, ou seja, para o próximo governo.
“A privatização da Eletrobras nunca foi uma questão fiscal, mas sim uma forma de garantir a capacidade de investimentos da empresa”, acrescentou, na abertura do seminário “Agenda de governo no setor de energia – aspectos regulatórios e concorrenciais”, organizado pela Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria (Sefel) do Ministério da Fazenda.
Ao traçar um panorama do setor elétrico no governo Michel Temer, o ministro destacou os leilões bem sucedidos de geração e transmissão, além da venda de distribuidoras da Eletrobras. Ele acrescentou que o governo ainda trabalha com o Congresso a aprovação da venda da companhia de eletricidade do Amazonas e negocia com o governo de Alagoas a venda da companhia alagoana. “A outra alternativa seria a liquidação dessas empresas”, reforçou.
Guardia também citou os desafios que ainda persistem no setor elétrico, que passam pela discussão do cálculo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) que é rateada entre todos os consumidores. “O peso dos encargos na conta de energia elétrica é um problema. Precisamos ter também uma melhor gestão do risco hidrológico”, completou.
O ministro elencou ainda as mudanças regulatórias feitas pelo atual governo no setor de petróleo. “Tivemos leilões importantes de petróleo, com ágio e entrada e novos players. Precisamos trazer investimentos privados em energia e petróleo com menos intervenção”, apontou.
Ele defendeu uma maior competição no setor de refino de combustíveis, para que haja maior liberdade de preços e competitividade. “É preciso, por exemplo, medir os custos e benefícios da venda direta de etanol pelos produtores”, elencou.
Segundo o ministro, o governo Temer reduziu intervenções no setor de energia e petróleo, como obrigações de compras, cotas e reservas de mercado. Para Guardia, esses instrumentos não são eficientes e acabam transferindo custos para a sociedade. “Nosso objetivo foi sair de uma intervenção maior e tentar um bom funcionamento de mercado”, resumiu.
Na avaliação do ministro, o aumento dos investimentos no setor depende do ambiente regulatório adequado, mas também de um ambiente macroeconômico equilibrado.
“A questão fiscal é o grande desequilíbrio hoje na economia brasileira. Reformas como a da Previdência são urgentes e o teto de gastos precisa ser mantido para que a situação fiscal seja sustentável nos próximos anos. Teremos que enfrentar também a agenda tributária para reduzir custos do Fisco e das empresas”, concluiu.
