O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse, nesta quarta-feira, 26, que o financiamento para o investimento em infraestrutura terá que vir, necessariamente, do mercado de capitais, em vez do Orçamento público. Em discurso na posse do novo diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Carlos Alberto Rebello Sobrinho, Guardia defendeu a atuação do órgão no desenvolvimento de novos instrumentos de mercado e ressaltou a importância da independência da autarquia para liderar esse movimento. “Temos um mercado de capitais transparente, que não deve nada a nenhum país do mundo”, declarou o ministro.
Guardia, que atendeu ao pleito dos funcionários da CVM ao indicar um ex-servidor para a diretoria, reconheceu a carência de recursos da autarquia para desempenhar suas atribuições. Afirmou, porém, que o órgão tem condições de zelar pelo funcionamento do mercado e destacou a importância da autorregulação desempenhada pelos agentes do mercado.
“Tenho convicção de que vocês têm condições de zelar pelo funcionamento da instituição. Talvez não com os recursos financeiros suficientes, mas isso faz parte do desafio que todos nós estamos enfrentando”, disse Guardia.
No começo deste ano, Guardia reativou o Grupo de Trabalho do Mercado de Capitais do Ministério da Fazenda, que conta também com a participação da CVM e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A expectativa é que a autarquia revise as regras para novas emissões e simplifique as regras para reduzir os custos de acesso ao mercado de capitais.
Interferência
O novo diretor da CVM, Carlos Alberto Rebello Sobrinho, disse antes da cerimônia de posse que não teme pressão do próximo governo para substituição dos diretores da autarquia. Segundo Rebello, o órgão, que não tem status de agência reguladora, mas trabalha com mandatos fixos de cinco anos para os diretores, é muito técnico, o que historicamente o protege de interferências.
“Tivemos algum problema no passado (de pressão política), mas a grande maioria (dos diretores) foi de quadros técnicos”, respondeu o novo diretor, que ingressou no órgão há 40 anos como servidor e estava há nove anos aposentado.
Com a posse de Rebello, quatro dos cinco diretores do colegiado da CVM são nomes indicados pelo governo de Michel Temer. Apenas o diretor Pablo Renteria ingressou na casa antes do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e seu mandato termina em 31 de dezembro. Na avaliação do novo diretor, porém, os mandatos fixos e a localização geográfica da sede, no Rio de Janeiro, ajudam a blindar o órgão de interferência política e de captura pelo mercado, outro problema constantemente apontado nos órgãos de regulação da administração pública.
“Talvez essa questão geográfica (longe de São Paulo, onde está a maior parte do mercado, e longe de Brasília) tenha ajudado a manter esse distanciamento. Não tem captura nenhuma. Passei esse período (da aposentadoria) no mercado e era só reclamação de que não havia diálogo. A liberdade que as áreas técnicas têm é muito importante. Mesmo que pudesse haver alguma questão desse tipo fica difícil pela qualidade do material que é submetido (pelas áreas técnicas ao colegiado)”, declarou.
