Uma decisão da presidente Dilma Rousseff (PT),que sancionou o PLP 37/2015 no último dia 6 de agosto, pode beneficiar Guarulhos. O projeto tem como objetivo criar mecanismos para que municípios possam renegociar suas dívidas com a União. E Guarulhos aparece entre as 180 cidades beneficiadas com a nova legislação. Porém, nem Secretaria Municipal de Finanças, nem o prefeito Sebastião Almeida (PT) sabem qual é o débito existente com o Governo Federal, que tem até o dia 31 de janeiro de 2016 para formalizar a operação de pagamento.
A aprovação do PLP proporciona a troca do indexador das dívidas dos municípios com a União. Dentre os objetivos propostos, consta a questão da renegociação das dívidas que deve favorecer 180 municípios brasileiros, que enfrentam o cenário crítico financeiro, principalmente aqueles que pagam suas parcelas e continuam com o mesmo saldo devedor. De acordo com uma das emendas do projeto, a União terá até o dia 31 de janeiro de 2016 para assinar com os municípios os aditivos contratuais. Após esse prazo, o devedor poderá recolher o montante devido com a aplicação do novo indexador.
No caso dos depósitos judiciais, o PLP 37/2015 autoriza estados e municípios a utilizarem os depósitos judiciais e administrativos para pagar, exclusivamente, precatórios de qualquer natureza, dívida pública fundada, despesas de capital e recomposição dos fluxos de pagamento e do equilíbrio atuarial dos fundos previdenciários. A emenda, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), autoriza a utilização de 70% dos recursos de processos nos quais municípios ou estados sejam partes.
Em atenção aos questionamentos realizados pelo GuarulhosWeb, a Prefeitura informou que o Departamento Jurídico da Secretaria de Finanças está analisando as contas, os caputs da Lei Complementar 151/15 e quais benefícios terá o município com a aprovação desta Lei, além de aguardar a definição do Governo Federal de como os possíveis créditos poderão ser compensados à cidade.
Já o prefeito Sebastião Almeida (PT) acredita que essa medida permitirá aos municípios se readequar a nova realidade econômica que atravessa o País. No ano passado, Guarulhos fechou com déficit de R$ 732 milhões. Estima-se que nestes últimos setes meses desse ano essa dívida esteja na casa de R$ 1 bilhão.
“O secretário de Finanças (André Castro) está fazendo todos os levantamentos e a cidade de Guarulhos vai ser beneficiada por essa lei que foi defendida pela Frente Nacional de Prefeitos e que teve a atenção da presidente Dilma, tendo um alongamento, um prazo maior para que os municípios possam se readequar a essa nova realidade econômica que estamos vivendo”, declarou Almeida.
– 81 dos municípios beneficiados têm mais de 100 mil habitantes, e 99, têm até 100 mil habitantes.
– Na divisão por Estados, a maior concentração de municípios está em Minas Gerais, com 53 cidades (29%). Em segundo lugar está São Paulo, com 51 (28%), seguido de Santa Catarina, com 20 (11%).
– Nove capitais também têm dívida com a União: São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Belo Horizonte (BH), Recife (PE), Natal (RN), João Pessoa (PB), Cuiabá (MT) e Vitória (ES).
