Não são apenas os herdeiros da família Guinle que buscam uma indenização da União pelas terras onde hoje está o Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, conforme reportagem publicada nesta terça-feira. O Município de Guarulhos tenta receber cinco anos de impostos não pagos pela GRU Airport, concessionária responsável pelo empreendimento, após o processo de privatização. O processo está em fase de recursos na Secretaria Municipal da Fazenda, que cobra mais de R$ 250 milhões relativos a cinco anos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Em dezembro de 2017, foi criado um grupo de trabalho formado pela Secretaria de Desenvolvimento Científico, Econômico, Tecnológico e de Inovação (SDCETI), por meio do Departamento de Assuntos Aeroportuários, com a participação das Secretarias da Fazenda (SF), Desenvolvimento Urbano (SDU) e da concessionária que administra o terminal. Entres outras ações realizadas no processo de cadastramento, a SDCETI e a Secretaria da Fazenda dialogaram com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Secretaria de Aviação Civil e a Secretaria do Patrimônio da União, que forneceram alguns dos documentos utilizados para o cadastramento do sítio aeroportuário.
O cadastramento do Aeroporto de Cumbica foi feito de forma fracionada, sendo a área territorial total cadastrada de 7.834.760 m². A área predial total de 828.891,29 m² foi fracionada em 65 inscrições imobiliárias, considerando as informações e documentos em posse da Secretaria da Fazenda.
A Base Aérea foi cadastrada com uma única inscrição imobiliária autônoma, com área territorial de 1.885.824 m², já concedida imunidade de ofício, em razão da ocupação militar da área.
A Prefeitura promoveu então a cobrança do IPTU da Gru Airport, ao valor médio de R$ 53 milhões por ano, retroagindo cinco anos. A concessionária entrou com recurso administrativo junto à Secretaria da Fazenda, que está para ser finalizado.
Antes da privatização em 2011, quando era administrado pela Infraero, a Prefeitura não tinha competência legal para realizar a cobrança, já que se tratava de um ente federal, a quem o Município era subordinado. Com a concessão à iniciativa privada, a municipalidade enxerga na legislação os elementos necessários para recolher os impostos municipais. Em Santos, no litoral paulista, o Porto passou a recolher impostos após ter sido privatizado.
