Estadão

Guedes: é absurdo um governo condenar mandato seguinte a dar aumento de salário

Apesar de o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionar o Orçamento de 2022 com previsão de aumento para os servidores públicos, com a projeção de gastos inclusive para o ano que vem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou o governo Michel Temer pela concessão de reajustes ao funcionalismo que foram pagos pelo governo atual.

"Isso é muito irresponsável. Um governo não pode condenar o governo seguinte a dar um aumento de salários. Isso é absurdo. Agora se sentiram à vontade para fazer isso, me obrigaram a dar o aumento e deixaram o teto no lugar sem conseguirem fazer as reformas", criticou Guedes, em participação virtual na Latin America Investment Conference, organizada pelo Credit Suisse.

Bolsonaro sancionou no fim do mês passado a verba de R$ 1,7 bilhão para o reajuste de servidores públicos federais no Orçamento de 2022. O recurso foi negociado para atender os policiais federais, grupo estratégico para Bolsonaro em ano eleitoral, e causou reação de outras categorias do funcionalismo público.

Tecnicamente, os recursos não são carimbados para nenhuma categoria específica, mas foram articulados pelo presidente para conceder uma remuneração extra à Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário Nacional, em um aceno em ano eleitoral.

O reajuste efetivo ainda dependerá de atos do Executivo. Técnicos e parlamentares esperam que o presidente deixe a decisão em "banho-maria", enquanto consolida um apoio maior para o aumento aos policiais nas próximas semanas. Conforme o jornal O Estado de S. Paulo e o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a verba não é suficiente sequer para a revisão na remuneração da segurança pública.

O reajuste aos policiais federais foi incluído no Orçamento por articulação pessoal de Bolsonaro. A verba foi aprovada por meio de uma emenda da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Câmara. Outras emendas de comissão foram vetadas, situação que provocou reação de líderes ligados a esses colegiados no Congresso.

Bolsonaro também já prometeu reajuste linear para todo o funcionalismo em 2023, embora a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíba qualquer ato que resulte em aumento de despesa de pessoal após o fim de um mandato – mesmo que o titular possa se reeleger.

"Reconheço o trabalho dos servidores, que eles merecem um reajuste. Não tem folga no Orçamento para o corrente ano. Conversei com o pessoal sobre o Orçamento para o ano que vem. Sei que está bastante longe ainda, mas, por ocasião da feitura do mesmo, obviamente que os servidores serão contemplados com o reajuste salarial merecido", disse Bolsonaro, na segunda-feira, em entrevista à <i>Rádio Jovem Pan</i>, no mês passado.

Para Guedes, o Brasil não precisa ter uma profusão de regras fiscais para impedir o descontrole das contas públicas. "Durante a pandemia, nós violamos o teto. Mas será que é necessário ter cinco, seis regras fiscais? Eu acho que não. Como princípio, país que tem juízo, que e sério e tem compromisso não precisa de regra nenhuma. Na Alemanha não tem essa regra, por exemplo. Essas regras são bandeiras, tentativas de bom senso".

Ele disse que buscará refazer a "lógica do Orçamento" em um segundo mandato do presidente Jair Bolsonaro. "Enquanto não desobrigarmos, desvincularmos e desindexarmos o orçamento, as regras fiscais continuarão como barreiras de contenção, o que é lamentável. Em um segundo mandato nosso, nós refaríamos essa lógica do orçamento", afirmou. Essa promessa, no entanto, também foi feita no início do mandato de Bolsonaro, mas não foi colocada em prática.

Posso ajudar?