O ministro da Economia, Paulo Guedes, avaliou nesta terça-feira, 11, que não é uma surpresa que a reforma administrativa não tenha avançado no Congresso durante a pandemia de covid-19. "Mas continuamos conversando e removendo obstáculos. A reforma já chegou ao Congresso sem afetar nenhum dos direitos adquiridos dos atuais servidores públicos. Essa é uma pedra fundamental da reforma", afirmou, em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que analisa a admissibilidade da PEC 32, da reforma administrativa.
Ele enfatizou o desafio da modernização do Estado brasileiro, com mais digitalização e eficiência nos serviços, descentralização dos recursos e meritocracia nas carreiras. Guedes mais uma vez criticou a pequena diferença entre os salários no começo e no fim das carreiras, além da estabilidade em pouco tempo de serviço público – dois alvos da proposta do governo.
"É preciso entrar com salários comparáveis ao da iniciativa privada. Cada carreira de Estado que vai definir em que momento o novo servidor deve ter aumentos de salários e conquistar a estabilidade pelos serviços prestados. Será um prêmio ao bom desempenho, em vez de um cartório por passar em um exame", completou Guedes.
O projeto cria cinco novos tipos de vínculos para os novos servidores, apenas um deles com garantia de estabilidade no cargo após três anos. O texto mantém a previsão de realização de concursos, mas também vai permitir ingresso por seleção simplificada para alguns vínculos.
<b>Influência política</b>
O ministro da Economia avaliou também que a mistura entre política e economia está no cerne dos grandes escândalos de corrupção da história brasileira. "Quanto mais influência política o equipamento econômico tiver, maior o desafio da corrupção. Não pode quem controla o poder político também controlar o poder econômico. Essa degeneração das práticas vem da mistura de política com economia", analisou.
Enquanto o "orçamento secreto" do governo Bolsonaro revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo tem sido comparado ao escândalo dos "anões do orçamento" do começo dos anos 1990, o ministro usou esse mesmo caso como exemplo de práticas corruptas. "Os primeiros escândalos, 20 anos atrás, eram referentes aos anões do orçamento, que eram 100 milhões, e as coisas foram escalando. Hoje tem indústria de bilhões, de 100 bilhões", afirmou. "Hoje existe quase uma indústria de extração de recursos da União. Tem um crescimento descontrolado de precatórios e créditos tributários, todo mundo avançando sobre os recursos públicos", completou.
<b>Concursos públicos e militantes</b>
O ministro da Economia ainda comparou servidores públicos que ingressaram nos cargos por concurso com militantes políticos. Desde o início do governo Bolsonaro, o governo praticamente zerou a realização de novos concursos, com exceção da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, que devem ocorrer neste ano.
"Poderíamos, assim como outros governos, estar abrindo concursos públicos, colocando gente para dentro, para aparelharmos o Estado e termos bastante militantes trabalhando para nós no futuro. Não estamos pensando assim, estamos pensando nas gerações futuras", afirmou Guedes.
O projeto enviado pelo governo ao Congresso em setembro de 2020 cria cinco novos tipos de vínculos para os novos servidores, apenas um deles com garantia de estabilidade no cargo após três anos. O texto mantém a previsão de realização de concursos, mas também vai permitir ingresso por seleção simplificada para alguns vínculos. Para Guedes, as carreiras de Estado não perderão status após a reforma. "Ao contrário, vamos valorizar extraordinariamente os jovens que entrarem no futuro para essas carreiras", completou.
O ministro considerou ainda que a digitalização de serviços – que reduz a necessidade de pessoal – tem elevado de maneira "extraordinária" a produtividade no serviço público. "O que queremos é prosseguir nessa transformação do Estado brasileiro, com digitalização dos serviços e descentralização, com preferência ao atendimento dos mais frágeis e vulneráveis", concluiu.
