O ex-ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU) Jorge Hage disse que o Brasil avançou “imensamente” em várias áreas na questão do combate à corrupção. “O que temos de fazer é prosseguir com o que já havíamos feito nos últimos 12 anos”, afirmou. Para ele, o primeiro avanço foi na transparência pública. “Hoje, o País é muito mais transparente na sua administração federal do que no passado, quando não se conhecia nada de contas e gastos públicos”, afirmou ao Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado, antes de sua participação no XI Encontro Nacional de Controle Interno, organizado pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG), em parceria com o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
Ele também citou que o Brasil “saiu da estaca zero” com relação às investigações. “Hoje temos um Ministério Público independente e quem fez isso foi o governo dos últimos 12 anos. E isso precisa ser dito para a população”, disse, em defesa dos governos petistas. “A Polícia Federal (PF) nunca atuou tanto contra a corrupção como agora. São 150 operações das quais a CGU participou e há muitas outras. E o Coaf passou a funcionar nos últimos anos também”.
Entretanto, para Hage, ainda falta muita coisa para melhorar o combate à corrupção. “Primeiramente, falta o estatuto da empresa pública e da sociedade de economia mista, que está previsto na Constituição e até hoje ainda não foi editado pelo Congresso”, afirmou. O ex-ministro-chefe da CGU explicou que o estatuto definirá os graus de controle que o Estado precisa ter para as estatais e apontou como problema o decreto de 1998 do governo do tucano Fernando Henrique Cardoso que afrouxou regras de compras e contratos para a Petrobrás. “Considero essa uma etapa próxima que precisa acontecer”, destacou.
Além disso, Hage mencionou a importância de uma reforma política. “Precisamos de uma reforma política, séria, verdadeira, não essa brincadeira que pode sair do Congresso ou hoje ou amanhã. Ela tem que acabar com o financiamento empresarial das campanhas. Enquanto isso não for vedado, não vamos ter solução para a corrupção empresarial”. O Supremo Tribunal Federal pode retomar a discussão do caso na semana que vem.
O terceiro ponto que ele considera necessário no combate à corrupção é uma solução para o processo judicial do País. “Este é um dos grandes fatores de sensação de impunidade”, disse, citando o caso do ex-senador Luiz Estevão, de Brasília (DF), cujos crimes vão prescrever em 2018 sem que ele tenha sido punido ainda. “Também é preciso que as denúncias desses réus sejam isonômicas no sentido horizontal, em todos os campos do espectro político. Onde estão, por exemplo, o mensalão mineiro, o cartel dos trens em SP, o mensalão do DEM em Brasília (DF)?”, questionou.
Questionado se os esforços do País na área estão sendo reconhecidos internacionalmente, Hage disse que sim. “O Brasil é respeitado em todos os fóruns internacionais de transparência e contra a corrupção. Os esforços foram fenomenais nessa matéria e espero que continue”, declarou.
O ex-ministro defendeu ainda os acordos de leniência firmados pela CGU, mas disse que “infelizmente os debates políticos e algumas abordagens da mídia contaminaram a integração entre as diversas instâncias.” “Acho positiva a ideia do acordo de leniência, desde que seja bem aplicada. Hoje, eles só preveem a redução de multa. É muito bom se conseguíssemos garantir o ressarcimento dos prejuízos”, declarou.
