O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), defendeu na tarde desta quarta-feira, 11, o questionamento, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), do mérito do crime de responsabilidade que teria sido cometido pela presidente Dilma Rousseff (PT) e que justificaria o processo de impeachment e o eventual afastamento dela do cargo. “Entre as questões que serão levantadas, está a uma arguição do mérito, se houve crime de responsabilidade ou não. Se o Supremo se manifestar, creio que será favorável, pois não há sustentação jurídica para crime”, afirmou o parlamentar.
Segundo ele, esse questionamento é um dos próximos passos do governo Dilma após mais uma derrota hoje no STF, com a rejeição, pelo ministro Teori Zavascki, do pedido de anulação do processo de impeachment contra ela que tramita no Congresso – a ação negada por Teori foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU). Costa considerou a decisão Teori como esperada, já que ministros do STF tinham se manifestado de que o processo era tema da Câmara dos Deputados e do Senado.
“Alguns ministros pelo menos se colocavam dentro de uma linha de entendimento que esse tema era do Congresso Nacional e não caberia a STF se manifestar sobre o mérito do impeachment”, disse. “Mas vamos seguir com a luta em todas as frentes: parlamentar, política e social e no Judiciário. Vamos ter mais seis meses, a depender do julgamento de hoje (caso Dilma seja afastada)”, concluiu.
Votação
O líder do governo afirmou também que seria uma “violência” aprovar um requerimento a fim de encerrar a fase de discussão e passar diretamente para votação do afastamento da petista pelo plenário da Casa. A oposição começou a discutir nos bastidores a apresentação de um pedido para “acelerar” a apreciação do caso.
“Eu acho que isso aí seria uma violência, uma agressão ao processo democrático no Senado. Não vamos aceitar isso de jeito nenhum”, criticou Humberto. Para o líder governista, o ideal seria suspender a sessão de debates hoje e retornar amanhã.
A intenção dos senadores oposicionistas seria propor um requerimento para encerrar os debates à noite, após a fala de alguns parlamentares aliados à Dilma. Contudo, ainda não está fechada se essa articulação será efetivamente levada a cabo.
A medida tem a simpatia do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), favorável à encurtar a fase de debates e concluir a votação do pedido contra Dilma até às 22 horas de hoje. Mais cedo, a senha para a estratégia foi dada por Renan ao sinalizar, antes do discurso da primeira oradora, a senadora Ana Amélia (PP-RS), que pode “acelerar” a votação em desfavor de presidente com a saída de se aprovar o requerimento.
