O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, avaliou como “histórico e simbólico” o evento no Palácio do Planalto que concretiza o acordo em torno dos planos econômicos. Para Ilan, a homologação do acordo entre bancos e poupadores não é algo que interessa apenas às partes envolvidas, mas à toda a sociedade brasileira. “O acordo é menos risco e mais capacidade do sistema financeiro para crédito a juro baixo”, disse. “Deveria ser exemplo para outros conflitos na economia brasileira”, completou.
Ilan ainda disse que a longa disputa judicial era “uma nuvem negra sobre o sistema financeiro”. “Hoje, finalmente, vencemos um desafio histórico, que há mais de três décadas aguardava uma solução. “Para o Banco Central, foi gratificante atuar como interveniente desse acordo, que favorece a estabilidade do sistema financeiro, o desenvolvimento econômico sustentável e o avanço do bem estar social”.
O evento no Palácio do Planalto lançou uma plataforma digital que permitirá, já a partir desta terça-feira, 22, a adesão de poupadores ao acordo com os bancos para reposição de perdas provocadas pelos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. A adesão será feita por meio de um site que já está no ar: www.pagamentodapoupanca.com.br.
O acordo é válido para quem entrou na Justiça para pedir correção da poupança dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor 2. O acordo foi fechado entre Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo) e Federação Brasileira de Bancos (Febraban), com a mediação da Advocacia-Geral da União (AGU) e acompanhamento do Banco Central. O acordo também foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A adesão será feita em 11 lotes conforme a idade do poupador. O primeiro atende àqueles nascidos antes de 1928. O nono lote reúne os poupadores mais jovens, nascidos após 1964. Já o lote décimo será de herdeiros ou inventariantes, enquanto o 11º será formado por pessoas que entraram em juízo entre janeiro e dezembro de 2016.
O acordo entre bancos e poupadores deve extinguir mais de 1 milhão de ações. A adesão, que implica a desistência da disputa judicial, é voluntária, e os pagamentos a serem feitos vão incluir o valor dos expurgos inflacionários corrigidos monetariamente, os juros remuneratórios e os honorários advocatícios. Para valores acima de R$ 5 mil, vão incidir descontos progressivos de 8% a 19%.
Quem tem direito a até R$ 5 mil receberá em uma única parcela à vista. Acima de R$ 5 mil até R$ 10 mil, serão pagas uma parcela à vista e duas semestrais. Acima de R$ 10 mil, serão pagas uma parcela à vista e quatro semestrais. Os pagamentos começam em até 15 dias depois da validação das habilitações pelos bancos, que ocorrerá em até 60 dias. O dinheiro será creditado em conta corrente.
Aderiram ao acordo os seguintes bancos:
Itaú Unibanco
Banco Bradesco
Banco do Brasil
Banco Santander (Brasil)
BRB – Banco de Brasília
Banco Safra
Banese – Banco do Estado de Sergipe
Banco do Estado do Rio Grande do Sul – Banrisul
Caixa Econômica Federal
Banpará – Banco do Estado do Pará
Banestes – Banco do Estado do Espírito Santo
CCB Brasil – China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo
Banco do Nordeste do Brasil (BNB)
Banco Citibank
Banco da Amazônia
Poupex – Associação de Poupança e Empréstimo
