A Corte de Roma adia uma decisão de conceder a extradição ao Brasil de um traficante de drogas e que abriria um precedente para que o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato seguisse o mesmo caminho. Pizzolato foi condenado por envolvimento no mensalão, mas fugiu para a Itália com um passaporte falso de um irmão morto.
Nesta segunda-feira, 26, o tribunal máximo da Itália julgaria o caso do holandês Ronald van Coolwijk, condenado pela Justiça Federal do Espírito Santo a 20 anos de prisão por tráfico de drogas. Ele foi pego com 625 quilos de drogas e condenado em 1995. Mas conseguiu fugir para a Itália.
Tanto o holandês como Pizzolato argumentaram que as prisões brasileiras não “oferecerem condições humanas” e que, portanto, não poderiam ser extraditados pela Itália. Ambos conseguiram que a Justiça italiana, em primeira instância, atendessem seus argumentos.
Agora, a Corte de Roma avalia um recurso apresentado pelo Brasil e que indica que o traficante ficaria preso na penitenciária de Cachoeiro de Itapemirim (ES), onde sua proteção seria garantida. O argumento do Brasil era de que o sistema carcerário não poderia ser generalizado.
Mas, a pedido dos advogados de defesa do holandês, uma decisão foi adiada para março para que possam estudar os documentos enviados pelas autoridades brasileiras. “A defesa pediu o adiamento para analisar a documentação enviada pelo estado brasileiro. Com isso, os magistrados deferiram o pedido da defesa e marcaram nova audiência para o dia 23 de março”, indicou Marconi Melo, representante da AGU e que foi enviado à Roma.
Para a Justiça brasileira, o que está em jogo era a capacidade de o País convencer juízes no exterior de que o sistema prisional nacional é adequado para receber criminosos, entre eles Pizzolato.
Não por acaso, o governo brasileiro enviou para Roma o chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Eduardo Pelella, além de representantes da Justiça do Espírito Santo e da Advocacia Geral da União (AGU), Marconi Melo.
A esperança é de que a mesma Corte, quando julgar o caso de Pizzolato no dia 11 de fevereiro, atenda aos argumentos do Brasil. As autoridades vão argumentar que Pizzolato será enviado a uma prisão que não oferece riscos à vida do condenado, como o Complexo da Papuda.
