A Itapemirim Transportes Aéreos foi multada em R$ 3 milhões pelo Ministério da Justiça devido aos cancelamentos de voos ocorridos em 2021, primeiro e único ano de operação da companhia de viagens.
Apenas às vésperas das festas de final de ano, cerca de 500 voos foram cancelados, o que prejudicou os clientes que ainda tentam reverter a situação no Procon. Os usuários também ficaram sem reembolso das passagens, mas após o fechamento a empresa deixou de responder as reclamações.
Para a decisão, a Pasta justifica que a ITA descumpriu o Código de Defesa do Consumidor e as regras de cancelamento da Anac, já que não houve reacomodação dos clientes ou concessão do valor de reembolso.
A Itapemirim está em recuperação judicial desde 2016, com dívida estimada em R$ 2 bilhões. Em abril, o presidente da empresa aérea, Adalberto Bogsan, anunciou a venda da companhia, mas o comprador desistiu do negócio. O Ministério deu prazo até o final do mês para o pagamento da multa, mas a decisão cabe recurso.
