A advogada Janaína Paschoal, autora do pedido de impeachment de Dilma Rousseff ao lado dos juristas Miguel Reale Jr. e Hélio Bicudo, disse nesta sexta-feira, 13, reprovar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de associar medidas cautelares à prisão. Para a professora de Direito Penal da USP, o STF não “cumpriu sua missão” no julgamento, que beneficiou o senador Aécio Neves (PSDB-MG). “Que o Congresso Nacional cumpra! Não afastar Aécio será o primeiro passo para livrar os outros.”
Em uma série de mensagens publicadas na manhã desta sexta-feira em seu perfil no Twitter, Janaína disse que não entra no mérito do recolhimento domiciliar, mas acredita na validade do afastamento do cargo “para fins de preservação da coisa pública”. “Com relação ao STF, respeitosamente, entendo que cometeu um grande erro. Afastamento não se confunde com prisão”, escreveu.
A advogada reservou ainda críticas mais duras à atuação da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. “Ainda não consegui entender os motivos, mas a Ministra Cármem Lúcia perdeu uma grande oportunidade de prestar um serviço à nação. Noto um descompasso entre o discurso da Presidente do STF e suas decisões. Ela fala muito em combate à corrupção, mas não concretiza!”, disse.
Após a decisão de quarta-feira, 11, do Supremo, para quem o Congresso também deve dar a palavra final em caso de aplicação de medidas cautelares a parlamentares, o Senado vai decidir sobre a situação do senador tucano na próxima terça-feira, 17. Parte dos membros da Casa quer tornar a votação secreta para evitar o desgaste político.
Janaína, no entanto, defendeu a publicização da votação e tomou como precedente a eleição para a comissão especial do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, que precisou ser refeita, entre outros problemas, por ter sido realizada com votação secreta. “Isso não tem nada a ver com o fato de ser Aécio, Gleisi (Hoffmann, presidente nacional do PT) ou qualquer outro senador, o que vale para Tício vale para Caio. Com isso, não estou antecipando culpa, o processo, na esfera penal, deve correr com todas as garantias asseguradas, mas o cargo não” escreveu.
