Com a pressão do corte das despesas do Orçamento, o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, passou o dia de hoje em articulações para garantir a aprovação do projeto de lei que altera a meta fiscal deste ano até a próxima quarta-feira, 2. Wagner disparou telefonemas para o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), lideranças e parlamentares da base aliada.
Como antes da apreciação do projeto que reduz a meta fiscal será preciso apreciar quatro vetos, a articulação política avalia que a votação, que começa nesta terça-feira, 1, só estará concluída na quarta-feira. O início da sessão do Congresso está marcada para as 19 horas desta terça. Mas, se não for possível concluir os trabalhos, Renan deve convocar uma nova reunião para o dia seguinte.
O governo considera que a paralisação da máquina administrativa, com o corte de programas e investimentos de interesse dos parlamentares, acabará contribuindo para pressionar o Congresso pela aprovação do projeto e “virar essa página do ajuste fiscal”.
Na avaliação do Executivo, a decisão dos Poderes Judiciário e Legislativo para contingenciamento dos recursos também é um fator de pressão para a aprovação do projeto. Por decisões unilaterais e preocupados em cumprir uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), Câmara, Senado, a própria Corte de Contas e até a Procuradoria-Geral da República (PGR) publicaram hoje decretos no Diário Oficial da União bloqueando a liberação de recursos.
Pelo princípio da separação dos Poderes, o Executivo não tem autonomia para fazer cortes sobre os demais. O contingenciamento do TCU, por exemplo, foi de R$ 62,2 milhões. Segundo o Ministério do Planejamento, o corte sugerido para Judiciário e Legislativo é de R$ 1,7 bilhão, mas deve ficar um pouco menor. Em seus decretos no DOU, o Senado e a PGR destacaram que, caso o Congresso aprove a revisão da meta fiscal, o contingenciamento feito será tornado sem efeito.
A presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), defendeu a aprovação rápida da proposta. “Tem que votar amanhã, senão isso vai gerar um contingenciamento absurdo no País”, afirmou. Rose e integrantes da CMO se reúnem esta noite com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para discutir a votação do projeto da nova meta e também o relatório de Receitas do Orçamento de 2016.
O líder do PSDB do Senado, Cássio Cunha Lima (PB), afirmou que a oposição deve se valer de manobras regimentais para tentar impedir a votação ou, se não for possível, se manifestar contra no mérito. “O problema é que a alteração da meta fiscal é como se fosse a limpeza da cena do crime”, disse. Segundo ele, o “crime” foi praticado no ano passado e, mais uma vez, o governo quer repetir a ação.
