O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou nesta segunda-feira, 20, que trabalhará para que o projeto que reabre o programa de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior seja votado ainda esta semana no plenário do Senado. “É matéria urgente, é muito importante que haja esforço do Senado até para, se possível, votar esta semana, porque temos prazo para ampliar a arrecadação e cuidar do esforço fiscal que será preciso ser feito”, disse Jucá ao sair de reunião no Ministério da Fazenda.
O líder do governo encontrou-se com a equipe do secretário executivo da pasta, Eduardo Guardia, para acertar detalhes em torno do texto que foi aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados.
Para o governo federal, a arrecadação com a nova edição da repatriação é crucial para o cumprimento da meta fiscal deste ano, um déficit de R$ 139 bilhões. A equipe econômica espera ter já nas próximas semanas uma previsibilidade de receitas para ajudar na elaboração da programação orçamentária e diminuir o tamanho do contingenciamento.
“É claro que vai haver debate no plenário, mas o texto que veio da Câmara satisfaz o governo e, portanto, nós deveremos nos fixar no texto já (aprovado), até para que possa ser feita rapidamente a votação. É claro que pode haver algum tipo de questionamento, isso será esclarecido durante o debate”, afirmou Jucá.
A manutenção do texto aprovado pelos deputados deve se estender inclusive à decisão de excluir parentes de políticos do grupo que pode aderir à repatriação, que prevê pagamento de imposto e multa, mas dá anistia fiscal e penal a crimes como evasão de divisas e sonegação fiscal. “Eu particularmente acho que é inconstitucional a decisão, mas a gente não pode ficar discutindo isso sem votar a matéria”, ressaltou Jucá.
“(Acho inconstitucional) Por conta de parentesco de alguém, ou por credo, por religião, por cor ou por raça, tratar diferentemente pessoas. Agora, se há decisão política da Câmara, há no Senado um celeuma e não há um ponto convergente sobre isso, acho que a retirada deve ser mantida. É claro, haverá redução de arrecadação, haverá questionamentos na Justiça, mas o Congresso fará sua parte e a Justiça complementará essa discussão”, acrescentou o líder.
Jucá afirmou ainda que espera que o governo consiga arrecadar entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões, como tem sido ventilado por membros do governo, mas ressaltou que não será fácil cumprir essa meta sem a possibilidade de incluir parentes de políticos. “Acho que isso diminui a arrecadação do governo, dos Estados, mas acho também que não podemos fazer um trabalho de batalha para parecer que alguém está querendo beneficiar alguém. Nós estamos querendo beneficiar o País”, disse.
