O senador Romero Jucá (PMDB-RR) informou nesta quarta-feira, 8, que será o relator da Medida Provisória (MP) 656, publicada hoje no Diário Oficial da União. Jucá informou que aproveitará a relatoria para incluir no texto da MP uma tributação mais justa para bebidas frias.
Jucá, que preside neste momento a comissão especial da MP 651, esteve hoje cedo no Ministério da Fazenda.
A MP 656, entre outros itens, zera as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores, prorroga os benefícios tributários para empresas, além de tratar da devolução ao exterior ou a destruição de mercadoria estrangeira com importação não autorizada.
MP 651
A Comissão Especial que analisa a MP 651, que trata de medidas de mercado de capitais, a abertura do Refis, a recriação do Reintegra e da desoneração da folha de salários, encerrou nesta quarta-feira, 8, a sessão onde foi apresentado o relatório do deputado Newton Lima Neto (PT-SP), relator da medida.
O presidente da comissão, senador Jucá, convocou uma nova sessão para amanhã, para a votação do documento.
