O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, decidiu nesta sexta-feira, 12, dar um novo prazo para Eike Batista, alvo da Operação Eficiência, pagar fiança de R$ 52 milhões. O empresário terá três dias úteis para pagar o montante ou precisará voltar para o sistema carcerário. O fundador do grupo X está em prisão domiciliar.
A fiança já tinha sido determinada por Bretas e teria que ser paga até a última terça-feira, 9, mas o prazo para pagamento foi suspenso na segunda-feira, 8, pelo próprio juiz. A decisão ocorreu após a defesa de Eike alegar que havia R$ 78 milhões do empresário bloqueados em excesso na 3ª Vara Federal Criminal do Rio, por causa de outros processos em que Eike é réu. Foi pedido que esse dinheiro fosse usado para pagar a fiança.
Bretas fez uma consulta à juíza da 3ª Vara, Rosália Monteiro Figueira, mas a magistrada negou que houvesse bloqueio em excesso, disse uma fonte à reportagem. Após a negativa, o magistrado determinou novamente o pagamento dos R$ 52 milhões. O oficial de Justiça deve entregar mandado de intimação ao empresário amanhã.
Procurado, o advogado de Eike, Fernando Martins, afirmou que todos os bens do empresário estão bloqueados pelo juízo da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, “inclusive em flagrante excesso, conforme decisão anterior nos autos do processo e confirmada pelo próprio TRF (Tribunal Regional Federal)”.
Ele acrescentou ainda que o não pagamento “não se trata de descumprimento de fiança, mas sim de expressa impossibilidade de dar cumprimento, eis que todos os bens estão bloqueados”.
Atualmente, Eike tem R$ 240 milhões bloqueados na Justiça, informou a defesa. Em 2014, ele teve todos os seus bens bloqueados pela 3ª Vara Federal Criminal. No ano seguinte, o então juiz titular daquela vara decidiu desbloquear bens e ativos apreendidos, exceto R$ 162 milhões. Com isso, estariam bloqueados em excesso os R$ 78 milhões.
O ministro Gilmar Mendes concedeu habeas corpus ao fundador do grupo X no fim do mês passado. O juiz de plantão Gustavo Arruda Macedo autorizou que Eike deixasse Bangu 9, na zona oeste do Rio, e passasse a cumprir prisão domiciliar. Ele voltou para sua casa no mesmo dia após três meses preso. Na sequência, Bretas decidiu estabelecer a fiança, que deveria ser paga em até cinco dias úteis.
