O Sindicato dos Rodoviários de Santos e região deve colocar 70% da frota operando em linhas que atendem hospitais e escolas nesta sexta-feira, 28, sob ameaça de greve geral. É o que determina a juíza Ariana Consani Brejão Degregório Gerônimo, da 3.ª Vara da Fazenda Pública de Santos.
“Ante a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano decorrente da ameaça de que o transporte público coletivo sofra solução de continuidade, prejudicando milhares de usuários, defiro, em parte, a liminar pleiteada para determinar que o requerido, diante do movimento programado para o dia 28 de abril de 2017, assegure o funcionamento do sistema de transporte coletivo no porcentual mínimo de 70% da frota operando em linhas que atendam hospitais e escolas”, afirma a juíza. As informações foram divulgadas no site do Tribunal de Justiça de São Paulo.
A magistrada tomou a decisão em processo movido pela prefeitura de Santos. A administração municipal pediu a garantia de funcionamento de 85% da frota em linhas que passam por hospitais e escolas e de 70% das demais linhas.
No processo, a juíza diz que o serviço de transporte coletivo é essencial, de acordo com a Lei 7.783, que dispõe sobre o exercício do direito de greve.
A paralisação total “acaba por atingir outros direitos sociais, como o direito social à educação e à saúde”. Além disso, lembra que o sindicato não avisou com antecedência mínima de 72 horas sobre o movimento.
A reportagem procurou o Sindicato dos Rodoviários de Santos e região, mas não conseguiu contato. No seu site, a organização afirma que não vai colocar 70% da frota nas ruas nesta sexta-feira, 28.
