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Estadão

Juristas e farmacêuticas veem risco de afastar empresas estrangeiras

A eventual aprovação do projeto de lei que quebra patentes de vacinas e medicamentos não trará benefícios imediatos ao Brasil na oferta desses produtos e ainda poderá afastar laboratórios estrangeiros de firmarem contratos e acordos de transferência de tecnologia com o País, segundo dirigentes da indústria farmacêutica e especialistas em propriedade intelectual ouvidos pelo <b>Estadão</b>.

A medida seria inócua, dizem, porque o processo para repassar a tecnologia de um produto novo, sobretudo de vacinas que utilizam plataformas novas, é demorado (ao menos 12 a 18 meses). O trâmite no Brasil seria ainda mais moroso porque não há plantas já preparadas para iniciar a produção.

"O Butantan está investindo em uma nova fábrica para produzir integralmente a Coronavac e vai levar um ano. Isso porque estamos falando de uma tecnologia que dominam (vacina inativada). Imagine uma vacina de RNA, que é mais complexa", diz Nelson Mussolini, presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma).

Para Elizabeth de Carvalhaes, presidente da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), o projeto "olha para o lado errado" ao tentar resolver a escassez de doses com a quebra de patente. "Os medicamentos do kit intubação, por exemplo, não são patenteados e ficaram em falta em todo o País. O problema não é patente, é de suprimento", diz.

Ela diz ainda que vacinas que são inteiramente importadas, como as da Pfizer, nem têm patente no Brasil e, por isso, não seriam afetadas pela norma.

<b>Insegurança jurídica
</b>
Mussolini diz que, além de não ajudar, a lei pode inviabilizar novos acordos de transferência de tecnologia, como os que já foram feitos entre AstraZeneca e Fiocruz, e entre Butantan e Sinovac para a Coronavac. "Empresas que estariam dispostas a fazer acordos vão pensar se vale a pena entrar em um País que não respeita a propriedade intelectual. Não adianta ser um baita mercado e não dar segurança jurídica", diz ele, do Sindusfarma.

Para Elizabeth, a entrega de doses já compradas pelo governo será honrada, mas novos contratos e parcerias podem ficar ameaçados e a "lei pode desencorajar empresas que decidam fornecer para o Brasil".

Eles destacam que já existe uma norma que determina a quebra de patente. É prevista nas regras do Trips (Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio), da Organização Mundial do Comércio, se mantido pagamento para o dono original da patente.

Para Maristela Basso, professora de Direito Internacional da USP, o Brasil poderia usar a legislação já vigente sem recorrer a "mudanças abruptas e irresponsáveis". "É sabido que o País enfrenta os efeitos nefastos da pandemia, os quais justificam discussões responsáveis sobre o tema das patentes farmacêuticas. Contudo, a resposta e os caminhos que se apresentam passam longe do licenciamento compulsório sem a autorização dos titulares dos direitos patenteários", diz. Pfizer e AstraZeneca não quiseram comentar o projeto. Butantan e Fiocruz não responderam. As informações são do jornal <b>O Estado de S. Paulo.</b>