A Justiça do Rio de Janeiro aceitou a denúncia do Ministério Público contra os policiais militares Fábio de Barros Dias e David Gomes Centeno, acusados de matar a estudante Maria Eduarda Alves da Conceição, de 13 anos, dentro de uma escola municipal em Acari, na zona norte do Rio, em 30 de março passado.
Com a decisão do juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira, da 3ª Vara Criminal do Rio, os dois policiais vão responder por homicídio doloso. O dolo no caso foi eventual – o juiz aceitou a alegação dos promotores de que, ao atirar contra criminosos na direção de uma escola em horário de funcionamento, os policiais assumiram o risco de causar a morte da estudante.
Os dois policiais já respondiam pela morte de dois suspeitos nessa mesma ação policial.
Na decisão em que aceitou a denúncia, divulgada nesta quarta-feira, 9, o magistrado escreveu que “era claro aos denunciados que, caso lhes fosse necessário, por qualquer razão, efetuar disparos contra eventuais fugitivos, tais disparos poderiam atingir a escola”.
“Como previsto, com o início da operação (policial), indivíduos presumidamente atuantes no comércio ilícito de entorpecentes fugiram armados para a parte baixa do morro, tendo, em determinado momento, se posicionado junto ao muro do Colégio Daniel Piza. Os denunciados, ao verem os indivíduos em fuga, efetuaram vários disparos na direção da Escola Municipal Daniel Piza, assumindo, com isto, o risco de atingir algum aluno, professor ou qualquer pessoa que no estabelecimento se encontrasse”, diz ainda a decisão.
Segundo o juiz, quatro disparos atingiram a adolescente, “produzindo nesta lesões as quais, por sua natureza e sede, foram a causa única de sua morte. Todas as condutas foram praticadas pelos denunciados com consciência e vontade, assumindo estes o risco de causar a morte de Maria Eduarda, o que efetivamente ocorreu”.
A reportagem tentou localizar representantes dos dois policiais acusados, para que se manifestassem sobre a decisão judicial, mas até as 22h45 desta quarta-feira não havia conseguido.
