A Justiça Federal em Brasília rejeitou pedido de absolvição sumária apresentado pelo presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, e agendou para o dia 20 de abril o início das audiências de instrução e julgamento dele e de mais nove pessoas, incluindo executivos do banco, em uma ação penal na qual são acusados de envolvimento em esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – investigado na Operação Zelotes.
Os executivos do Bradesco são suspeitos de negociar com um grupo que comprava decisões no Carf, espécie de tribunal que avalia débitos de grandes contribuintes com a Receita Federal. As investigações da Polícia Federal mostraram que o grupo investigado por corromper integrantes do Carf conversou com executivos do banco a respeito de um “contrato” para anular um débito de R$ 3 bilhões com a Receita Federal.
Após receber manifestações da defesas dos réus, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 1ª Vara Federal do Distrito Federal, rejeitou as alegações e marcou o início do julgamento.
No despacho, do dia 10 de março, o magistrado afirmou que a denúncia especifica, em vários tópicos, crimes de corrupção praticados no âmbito do processo administrativo fiscal, crimes de corrupção praticados no âmbito de pedido de compensação de créditos decorrente de PIS e Cofins incidentes sobre juros de capital próprio e crimes de corrupção praticados no âmbito de revisão tributária relativa aos últimos 5 anos.
Ele também citou diálogos captados por meio de interceptações telefônicas e “confirmadas pelo trabalho de campo da Polícia Federal no cruzamento de chamadas telefônicas” de investigados.
Segundo Vallisney, “os diálogos entre os integrantes da organização criminosa transcritos evidenciam que o Presidente do Bradesco tinha pleno conhecimento dos fatos e, mesmo considerando que não tenha participado integralmente das reuniões, suas intervenções esporádicas indicam que ele tinha alcance do que estava sendo tratado”.
Entre os réus da ação penal estão Luiz Carlos Angelotti, diretor de Relação com Investidores do Bradesco; Domingos Figueiredo de Abreu, diretor vice-presidente; Mário da Silveira Teixeira Júnior, ligado ao Conselho de Administração do banco; Jorge Victor Rodrigues, ex-conselheiro do Carf; Eduardo Cerqueira Leite, servidor da Receita; Mário Pagnozzi Júnior, consultor e advogado; José Teruji Tamazato, consultor e advogado; Lutero Fernandes do Nascimento, servidor da Receita; Jefferson Ribeiro Salazar, ex-servidor da Receita.
Ao jornal “O Estado de S. Paulo”, nesta quarta-feira, 15, a assessoria de imprensa do banco afirmou que “o Bradesco não comenta processos em andamento”. Em uma nota divulgada em maio do ano passado, após a Polícia Federal indiciar Trabuco e outros diretores, o banco havia negado qualquer envolvimento de seus executivos no esquema. “O Bradesco nega ter contratado serviço de lobistas no Carf e afirma que Trabuco não participou de qualquer reunião com o grupo citado”, diz a nota.
