A 3ª Vara do Trabalho de Niterói (RJ) homologou acordo para liberação de R$ 3,1 milhões em benefício dos trabalhadores do estaleiro Eisa Petro Um, sediado no antigo estaleiro Mauá, na região metropolitana do Rio de Janeiro.
O acordo é parte da ação civil coletiva movida pelo Sindicato de Trabalhadores da Indústria de Material Elétrico de Niterói, que representa os trabalhadores contra o estaleiro e a Transpetro, subsidiária da Petrobras responsável pela encomenda de oito embarcações no estaleiro. Os valores já começaram a ser distribuídos aos trabalhadores, segundo o sindicato.
O acordo para liberação dos recursos foi firmado na última sexta-feira, 17, após audiência entre sindicalistas, trabalhadores, empresários e Ministério Público.
Foram quatro horas de deliberações até a definição dos valores que seriam liberados imediatamente, dentro de um volume de R$ 15 milhões que foram depositados em juízo para quitar os débitos do estaleiro com os funcionários. O acordo estabeleceu como data para desligamento dos trabalhadores o dia 23 de junho, que será utilizada para cálculo dos benefícios devidos dos trabalhadores.
Ao todo, 3,2 mil trabalhadores serão beneficiados com o pagamento, segundo o sindicato. Uma próxima audiência foi marcada para setembro, quando deve ser definido o destino final dos R$ 12 milhões já depositados em juízo pela empresa.
Na ocasião, foram desligados cerca de mil funcionários. Na semana seguinte às primeiras demissões, no dia 2 de julho, outros dois mil trabalhadores foram comunicados do encerramento das atividades do estaleiro ao término do expediente. Um comunicado foi distribuído indicando que os trabalhadores não deveriam retornar no dia seguinte, sob alegação de que havia atrasos nos repasses referentes aos contratos com a Transpetro.
A empresa, entretanto, nega que haja débitos e atribui o problema de repasses às instituições de financiamento dos contratos, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
