A Justiça julgou improcedente a ação de danos morais promovida pelo prefeito Sebastião Almeida (PT) contra o deputado federal Carlos Roberto (PSDB) por conta da publicidade eletrônica dada a investigação dos possíveis desvios de verbas públicas, por meio da Ong Água e Vida, à época administrada pela família Almeida.
Na sentença, o juiz da Primeira Vara Cível de Guarulhos, João Batista de Mello Paula Lima, aponta que Carlos Roberto "não imputou ao requerente um único fato difamatório, injurioso ou calunioso. Apenas reportou circunstâncias relativas à apuração de eventual desvio de verbas municipais guarulhenses".
Para Carlos Roberto, a decisão demonstra que em momento algum houve a intenção de ofender a honra do prefeito e sim divulgar os fatos. "A população tem o direito de acompanhar o trabalho da Justiça, principalmente por se tratar da investigação de possíveis desvios de verbas públicas da saúde", disse Carlos Roberto.
No início do mês, o Ministério Público Estadual determinou o arquivamento das denúncias contra Almeida no caso Água e Vida. A assessoria de imprensa do prefeito Sebastião Almeida informou que os advogados do Chefe do Executivo irão recorrer ao TJ-SP por entenderem que honra da autoridade municipal foi atingida.
