Justiça não pode estar acima da lei

A sociedade se acostumou a assistir denúncias e investigações sobre os poderes Executivo e Legislativo, já que existem inúmeras formas para fiscalizar os integrantes das diferentes esferas dos poderes públicos. Os prefeitos, governadores e presidente, por exemplo, vivem sob a mira dos parlamentares. Esses, por sua vez, são fiscalizados de perto por eles próprios, através de comissões de investigação. Vira e mexe há escândalos que envolvem altos agentes do Executivo, além de vereadores, deputados e senadores. Já em relação ao Judiciário pouco se faz. Quase nada se fala. A impressão que se passa à sociedade é que a Justiça está acima da lei. Mas quem garante que esses agentes públicos são infalíveis? Ninguém.

Atualmente, no Brasil, o único meio capaz de fiscalizar o Judiciário é o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um órgão superior que tem poderes para investigar e sugerir punições a juízes e desembargadores que, por serem humanos, são passíveis de erros e até de atos de corrupção. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal neste momento discute a restrição desses poderes do CNJ.

O assunto ganhou contornos ainda maiores após declaração da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, de que o Poder sofre com a presença de “bandidos escondidos atrás da toga”. Seria uma mais uma frase entre tantas se não fosse pronunciada por alguém que sabe o que está falando, por mais que – nas entrevistas posteriores – ela tenha garantido que não se pode generalizar, numa menção que há pessoas desonestas em todas as profissões.

Nesse tiroteio, conforme revelou o jornal Folha de S.Paulo, ao menos 35 desembargadores são acusados de cometer crimes e podem ser beneficiados caso o CNJ realmente perca poderes. Nunca é demais lembrar que desembargadores são juízes responsáveis por analisar os recursos contra sentenças nos tribunais de Justiça. Formam a cúpula do Judiciário nos Estados.

Desta forma, corre-se o risco de o STF dar mais um cheque assinado em branco ao Judiciário. O pior é saber que serão beneficiados não os bons profissionais da Justiça brasileira, que devem ser a maioria. Mas sim aqueles que, como disse a corregedora geral, usam as togas para esconder suas intenções marginais.