A Justiça Federal determinou, por meio de decisão liminar, que o processo licitatório para a concessão da Rodovia do Centro-Oeste Paulista, que liga as cidades de Florínea e Igarapava, seja suspenso – o recebimento das propostas pelo lote de estradas estava previsto para esta quarta-feira, 22.
A liminar, concedida nesta terça-feira, 21, pela 3ª Vara Federal de Marília, acolhe pedido do Ministério Público Federal que, em ação civil pública, argumenta que o pedágio previsto no entorno do município, na rodovia SP-333, prejudicaria quem utiliza a via para acessar a Rodovia Transbrasiliana (BR-153).
Pelo edital da licitação da Rodovia do Centro-Oeste Paulista, está prevista a instalação de uma praça de pedágio no quilômetro 315 da SP-333, pouco antes do acesso à Transbrasiliana, com tarifa de R$ 6,15, valor que o MPF considerou desproporcional dada a curta distância a ser percorrida até a rodovia federal.
De acordo com a decisão, a concorrência só deve ser retomada após a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) rever a cobrança de tarifa no trecho.
O MPF pede que a Artesp desenvolva estudos técnicos visando a reposicionar o bloqueio após o trevo de Porto Ferrão e o entroncamento com o futuro anel viário da BR-153, que está em fase de projeto. Uma segunda alternativa seria a inclusão de uma cláusula obrigatória no contrato de concessão para a adoção de um sistema de cobrança proporcional por quilômetro rodado.
Além disso, o MPF solicita a promoção de uma audiência pública, em até 60 dias, para que a população de Marília seja ouvida a respeito da localização da praça de pedágio, uma vez que o município seria afetado pela cobrança de tarifa e pelo possível sobrecarregamento das vias urbanas, que passariam a servir como rota de fuga da SP-333.
Procurada pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, a Artesp afirmou, em nota, que ainda não foi notificada pela Justiça Federal até o momento. “Mas, mesmo assim, já está verificando as ações necessárias para suspender a decisão, dentro das medidas legais cabíveis com vistas ao interesse público dos investimentos que serão feitos na região”, disse o órgão.
O lote Florínea-Igarapava possui cerca de 570 quilômetros de rodovias, englobando, além da SP-333, trechos da SP-266, SP-294, SP-322, SP-328, SP-330 e SP-351. O investimento estimado no trecho ao longo de 30 anos de concessão é de R$ 3,9 bilhões, sendo previstas oito praças de pedágio – quatro novas e quatro já existentes.
