O desembargador Gilberto Guarino, da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, decidiu nesta terça-feira, 23, suspender até julgamento de recurso a segunda série do empréstimo DIP (debtor in possession) da Óleo e Gás Participações (OGPar, antiga OGX), acertado no plano de recuperação judicial. O pedido foi feito por um grupo com cerca de 20 credores minoritários da petroleira, liderados pelo fundo Autonomy Master Fund Limited.
A empresa já recebeu a primeira parte do financiamento, no valor de US$ 125 milhões. A outra etapa, de US$ 90 milhões, está dividida em “segunda série” e “terceira série”, sendo que apenas esta última estava aberta a todos os credores. No caso da “segunda série”, a participação poderia ocorrer apenas por credores majoritários. Esta foi a etapa suspensa.
“Cumpre salientar que tal medida não traz prejuízo direto e iminente às recuperandas, porquanto a maior parte da verba referente ao mencionado financiamento já ingressou em seus cofres, com a subscrição das debêntures da 1ª série”, diz o desembargador na decisão, a qual o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, teve acesso.
Em outra decisão de hoje, o desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres, do órgão especial do Tribunal de Justiça, também concedeu liminar para suspender a subscrição da segunda série do empréstimo pelo credores majoritários até posterior decisão.
O grupo, que tem a receber cerca de US$ 300 milhões de dívidas da petroleira, pediu o cancelamento da segunda série do financiamento. Esses credores têm interesse de participar da etapa, fechada para os principais credores. “São duas decisões muito positivas”, afirmou ao Broadcast Felipe Galea, representante do grupo e sócio responsável pela área de recuperação judicial e falências do escritório BM&A – Barbosa, Müssnich & Aragão. Os credores minoritários também são representados pelo escritório Sylvio Capanema de Souza Advogados Associados.
Na decisão, Torres afirma que a Autonomy e os outros credores alegaram que teriam sido prejudicados por terem sido tratados de forma diferenciada em relação aos bondholders (donos de títulos da companhia) majoritários, “uma vez que o preço para aquisição das debêntures disponíveis aos impetrantes seria 75,7 vezes maior que o preço por aqueles outros credores praticados”.
