Em Guarulhos, o G7 News, comandado pelo comerciante Décio Pompeo Junior, que já acumula outras condenações por fake news, inclusive à prisão, volta a ser punido por divulgar fatos sem qualquer comprovação. Isso ocorre no momento em que se discute a regulação das mídias como forma de impedir a difusão de fake news.
Mas a Justiça demonstra que é a principal arma para punir aqueles que insistem em disseminar notícias falsas, muitas vezes por meio de veículos de comunicação que não demonstram ter qualquer responsabilidade da veracidade dos fatos.
A juíza Natalia Schier Hinckel da 6ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos do Tribunal de Justiça de São Paulo já havia condenado Décio Pompeo Junior e Cristiane Aparecida Silva ME – G7 News em março de 2022 por danos morais contra um servidor público ao pagamento de indenização de R$ 10 mil, além das custas processuais.
Décio e o G7 divulgaram no blog e em redes sociais que o servidor público municipal tinha ganhado um cargo e que não aparecia para trabalhar. Ele foi surpreendido em seu local de trabalho em 5 de outubro de 2020 por outros colegas, quando se sentiu ofendido pelas inverdades publicadas. No processo, ele juntou documentos, como relatórios espelho de pontos eletrônicos, entre setembro de 2020 e fevereiro de 2021, que comprovavam sua presença no trabalho.
Após a condenação em primeira instância, os réus apelaram. No entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo, em sessão da 1ª Câmara Permanente de Direito Privado, com a participação dos desembargadores Alexandre Marcondes, Rui Cascaldi e Francisco Loureiro, confirmou a condenação no último dia 14 de abril. O relatório final, assinado pelo relator Luiz Antonio de Godoy aponta que o “texto em questão não se fez acompanhar de qualquer documento que pudesse demonstrar a veracidade do conteúdo, deixando a ré de demonstrar nestes autos, ainda, a existência de quaisquer elementos sólidos a questionar o efetivo exercício da função pública para a qual fora contratado o apelado”.
“Ante a veiculação de informação inverídica, é certo ter ocorrido abuso do direito de informar, com consequente ofensa a honra do apelado. É devida, portanto a indenização por dano moral, certo que as informações inverídicas divulgadas são suficientes a macular a imagem do autor”, prossegue o relator que confirma a condenação de Decio e do G7.
Em dezembro passado, Décio Pompeo Junior foi condenado à prisão, revertida em pena alternativa. Os crimes ocorreram durante o período eleitoral de 2020, quando o réu praticou campanha difamatória e injuriosa contra o prefeito Guti, visando influir negativamente no pleito eleitoral.
Em fevereiro, o TJ determinou que Décio Pompeu Junior e Cristiane da Silva G7News retirassem do ar imediatamente conteúdo ofensivo e difamatório contra o deputado estadual Jorge Wilson Xerife do Consumidor. Em páginas do facebook, instagram youtube e site, Decio fez divulgação inverídica sobre o deputado.
Há ainda outras decisões anteriores que pesam contra Décio e seu blog, por divulgar inverdades.
