O ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou que a Medida Provisória e o Projeto de Lei sobre a Oi devem sair até o fim da próxima semana. Segundo ele, as propostas estão em fase de ajuste final.
“Não está enrolado, não. É um assunto importante, e todos os assuntos importantes que não são emergenciais têm que ser conduzidos com muito cuidado”, afirmou, após participar de audiência pública na Câmara dos Deputados.
“Posso afirmar que já está na fase final, de ser encaminhado à Presidência da República, para que ele possa, com sua assinatura, encaminhá-los ao Congresso Nacional”, acrescentou.
De acordo com Kassab, o Projeto de Lei e a Medida Provisória devem sofrer algumas alterações em relação ao conteúdo que foi apresentado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo ele, o governo conseguiu chegar a um consenso sobre as propostas.
“As divergências foram superadas. Já existe uma versão final, praticamente aquela, com mudanças quase irrelevantes, naturais no processo de finalização de elaboração de PL ou MP”, afirmou.
“É um projeto construído por várias mãos e ministérios. Não pela Anatel, mas pelo governo. Esse processo foi coordenado pela Casa Civil. Houve consenso de diversas áreas, o que nos permitiu chegar ao projeto.”
Kassab minimizou as críticas da oposição em relação ao satélite brasileiro, de que o governo teria privatizado sua operação. “São críticas levianas, de quem não conhece como será a operação do satélite. Estou muito tranquilo em relação a isso.”
