O procurador da República, Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Operação Lava Jato, afirmou nesta quarta-feira, 30, que caso o novo projeto anticorrupção aprovado pelo plenário da Câmara seja sancionado pelo presidente Michel Temer, a “proposta é de renunciar coletivamente”. Deputados aprovaram na madrugada pelo menos 11 mudanças no texto do projeto de medidas de combate à corrupção que tinha sido aprovado na comissão especial, na semana passada.
“Nós somos funcionários públicos, temos uma carreira no Estado e não estaremos mais protegidos pela lei. Se nós acusarmos, nós poderemos ser acusados. Nós podemos responder inclusive pelo nosso patrimônio. Não é possível em nenhum Estado de Direito que não se protejam promotores e procuradores contra os próprios acusados. Nossa proposta é de renunciar coletivamente caso essa proposta venha a ser sancionada pelo presidente”, disse.
Entre as mudanças aprovadas está a inclusão do crime de abuso de autoridades para magistrados e membros do Ministério Público, emenda apresentada pela bancada do PDT, e duramente criticada pelos membros do Judiciário. A pena é de 6 meses a 2 anos de reclusão e multa.
Para Carlos Lima, ficou “claro” com a nova proposta que a “continuidade de qualquer investigação sobre poderosos, parlamentares, políticos cria um risco pessoal para os procuradores”.
O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, fez uma contundente manifestação contra um novo projeto anticorrupção. “A Câmara sinalizou o começou do fim da Lava Jato”, afirmou Deltan. “A sociedade brasileira não pode mais considerar normal o que é anormal.”
O Ministério Público Federal encampou a proposta “10 Medidas contra a Corrupção”, que teve apoio de mais de 2 milhões de pessoas e foi levado à Câmara. O texto embasou um projeto anticorrupção que passou pela Comissão Especial da Casa e entrou em votação pelo plenário na noite de terça-feira.
Durante a madrugada, os deputados desconfiguraram a proposta inicial e votaram um novo pacote que flexibiliza punição a corruptos. O projeto provocou fortes protestos de diversas entidades.
Descontentes com o parecer do relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), parlamentares aprovaram emendas e destaques que incluíram novos temas e, sobretudo, retiraram trechos do pacote que dificultam investigações e flexibilizam a punição de corruptos.
