A força-tarefa da Operação Lava Jato busca na análise dos dados e arquivos eletrônicos mantidos pelo Instituto Lula, incluindo aqueles que eram armazenados em servidor remoto ou em arquivos em nuvem, dados sobre os recebimentos de recursos do cartel acusado de corrupção na Petrobras e informações relevantes para apurar o suposto envolvimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e familiares em crimes.
Uma das figuras chave dessa apuração é Cleber Batista Pereira e sua empresa Cleber Batista Pereira Informática. Na manha do dia 4 de março, quando foi deflagrada a Operação Alteheia – 24ª fase da Lava Jato, tendo Lula como alvo -, os procuradores da força-tarefa encontraram na sala de Paulo Cangussu André, funcionário do instituto alguns documentos.
“Na sala desse empregado, foram encontrados diversos documentos, dentre os quais: a) contratos de prestação de serviços firmado pela LILS Palestras com grandes empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato; b) contratos de câmbio; c) passaportes diplomáticos do ex-presidente Lula, já vencidos; e d) uma serie de boletos NFs (notas fiscais) pagas pelo Instituto”, escreveram os procuradores Roberson Henrique Pozzobon e Athayde Ribeiro Costa.
Eles cumpriam mandado de busca e apreensão na Rua Gonçalo Pedrosa, 139, prédio no qual trabalham alguns empregados do Instituto Lula, dentre eles Paulo André Cangussu. Os alvos da busca eram documentos, registros, arquivos de computador, dados que pudessem fornecer elementos para a investigação.
“Chamou atenção, nessa última categoria, NFs recentemente emitidas (fevereiro e março de 2016) por Cleber Batista Pereira Informática ME em face do Instituto Lula em virtude da prestação de serviços de gerenciamento de contas de e-mail, serviços de backup dos servidores em nuvem e administração de servidores WEB”, relatam os dois procurados ao juiz federal Sérgio Moro – que conduz os processos da Lava Jato. No documento, eles pediram a busca e apreensão na empresa de informática.
Para os procuradores, “o fato de que esses serviços tenham sido contratados nesse ano, período no qual investigações sobre o ex-presidente e o Instituto Lula vieram a público” chamou a atenção. “O acesso aos bancos de dados mantidos pela referido empresa em favor do Instituto Lula é fundamental para o aprofundamento das investigações.”
Senha
O Ministério Público Federal destacou, no documento enviado a Moro, no dia da Operação Aletheia, que Cleber Batista Pereira compareceu no Instituto Lula no momento e “reconheceu prestar serviços de manutenção de rede e servidores de dados, inclusive e-mails e arquivos”.
“Questionado nessa oportunidade acerca da senha para acessar os servidores do Instituto Lula, Cleber Batista Pereira disse a possuir, mas recusou-se a fornecê-la a autoridade policial e aos peritos policiais federais sem que tivesse a autorização do Instituto.”
Por isso, o MPF pediu e teve decretado pelo juiz Sérgio Moro busca e apreensão no endereço da empresa Cleber Batista Pereira Informática ME, no Jardim São Sebastião, em São Paulo e foi determinado a Pereira “sob pena da pratica dos crime de embaraço a investigação de organização criminosa” que ele fornecesse às autoridade “todos os dados, inclusive senhas, necessários ao acesso integral dos dados/arquivos eletrônicos mantidos pelo Instituto Lula em seus prédios ou servidores remotos, aí incluídos arquivos em nuvem”.
“Cleber Batista Pereira, que se deixe claro, não é investigado, mas sua empresa pode dispor dos dados cuja busca e apreensão já foi determinada”, escreveu Moro, ao determinar as buscas. “Determino ainda a Cleber Batista Pereira que preste o auxílio necessário para que as buscas e extrações eletrônicas em sua empresa e no Instituto Lula sejam cumprida, inclusive se necessário fornecendo senha e acesso aos bancos de dados pertinentes. Não pode recusar-se a colaborar pois como disse não é investigado.”
A Lava Jato suspeita que as palestras pagas ao ex-presidente, a partir de 2011, via empresa LILS e os valores doados ao Instituto Lula possam ter ocultado propina desviada da Petrobras. Dos R$ 55 milhões recebidos pelas duas pessoas jurídicas, R$ 30 milhões foram de empreiteiras do cartel acusado de corrupção na Petrobras.
Nesta terça-feira, 8, os advogados de defesa de Lula entraram na Justiça Federal comunicando a troca de senha nos computadores do Instituto Lula, o que estaria impedindo seus funcionários de acessarem o sistema. “Funcionários do Instituto Luiz Inácio Lula da Silva não mais conseguem acesso aos seus e-mails, o que vem inviabilizando as atividades corriqueiras do Requerente”, alega a defesa no documento encaminhado à Justiça Federal no Paraná. Segundo a defesa, a senha para acesso aos e-mails foi fornecida aos agentes da PF no dia da operação, que tinha entre as ordens judiciais a quebra de sigilo das mensagens eletrônicas de funcionários da entidade.
“Durante a operação de busca e apreensão no Instituto Lula na última sexta-feira (4), a Polícia Federal exigiu, sob voz de prisão do técnico de informática, a senha do administrador das contas de e-mail @institutolula.org, o que não constava no mandato da justiça, que fazia referência apenas poucas contas de e-mail específicas.
Com a informação que receberam sem mandato, passaram a ser os únicos a poder criar e bloquear e-mails, além de terem acesso livre a todas as contas do Instituto Lula, indo muito além do mandado original expedido pelo juiz Sérgio Moro.
Mais do que isso. Ontem foi efetivamente violado o sigilo de três contas de e-mail, todas sem o respaldo legal de um mandato judicial.
Trata-se não somente de mais uma violação das regras legais. Trata-se de uma violência às garantias e direitos fundamentais expressos no artigo 5º da Constituição Federal, uma salvaguarda civilizatória defendida na Declaração Universal dos Direitos Humanos e por todas as democracias deste planeta.
O Instituto Lula peticionou na terça-feira (8), ao juiz Moro, a devolução da senha do administrador para o fim desse abuso de poder contra o trabalho de uma entidade da sociedade civil brasileira.
A apropriação ilegal da senha do administrador dos e-mails do Instituto (hospedados no Google) permite à Polícia Federal: ler todas as mensagens de todas as contas do Instituto (inclusive esta e qualquer comunicação com a imprensa, violando princípio constitucional), apagar informações, e, como já aconteceu, trocar a senha, impedindo o acesso as contas pelos seus usuários, bloqueando seu trabalho e contatos.
A senha também permite que eles criem novos (e ilegítimos) e-mails com o domínio do institutolula.org e que mandem mensagens em nome de qualquer conta do Instituto. Imagine se um abuso desse fosse cometido com a sua conta de e-mail pessoal, com a conta de e-mail de uma empresa, ou de um órgão da imprensa.
O Instituto Lula é uma organização da sociedade civil brasileira sem fins lucrativos, com contatos e trabalho conjunto com movimentos sociais, entidades sindicais, organismos internacionais, governos e ex-mandatários da África, América Latina, Estados Unidos, Europa, Ásia e Oceania.
Apenas para citar alguns exemplos, temos acordos, parcerias ou relacionamento com a FAO, a Cepal, com a União Africana, com a União Europeia, com a Unasul, com as fundações do Partido Socialista Francês e do Partido Social Democrata Alemão, com o Podemos e o PSOE da Espanha, com o sindicato dos trabalhadores da indústria automotiva dos Estados Unidos (UAW), com o sindicato dos metalúrgicos da Alemanha (IG Metall), com a Central Sindical da África do Sul (Cosatu), com a Fundação Bill e Melinda Gates, com a Fundação Clinton etc.
Recebemos visitas de jornalistas, acadêmicos, embaixadores, lideranças partidárias, chefes e ex-chefes de estado interessados em conversar sobre o cenário político mundial e a experiência do Brasil no combate à pobreza com os diretores do Instituto e com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma das personalidades brasileiras mais conhecidas no exterior.
O sequestro feito pela Polícia Federal de toda a nossa autonomia e privacidade em comunicações eletrônicas é uma violência contra a democracia, a liberdade de organização e expressão.”
