Empenhado em agilizar a agenda positiva pró-crescimento, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pretende encaminhar ainda esta semana ao Congresso Nacional a proposta do governo federal para a criação dos fundos de desenvolvimento regional e de compensação de perda de receitas com a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O impasse em torno dos recursos que serão aportados pelo governo federal para os dois fundos travou as negociações para a aprovação da unificação das alíquotas do ICMS. Em conversas com lideranças políticas, o ministro acertou a apresentação da proposta antes da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), colegiado que reúne os secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, marcada para o próximo dia 17, no Rio de Janeiro.
Fontes ouvidas pelo Broadcast, serviço de informações em tempo real da Agência Estado, informaram que a expectativa é que possa haver avanços na discussão da proposta no Congresso até a reunião do Confaz.
Fortunas
Os senadores Delcídio do Amaral (PT/MS), líder do governo no Congresso, e Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) vão discutir, em reunião com Levy, a proposta de criar um fundo de compensação com estímulos para a volta ao País de fortunas que estão no exterior e que não tenham sido declaradas à Receita Federal.
A ideia é usar a arrecadação com essas operações de repatriação para criar um fundo que compense os Estados que tenham perdas de receita decorrentes da redução das alíquotas do ICMS, o principal tributo das 27 unidades da federação.
Garantir compensações é condição inegociável para que os governadores apoiem a reforma do ICMS, encerrando assim a chamada “guerra fiscal”. Levy conversou ontem com a articulação política do governo para viabilizar o mais rápido possível o envio da proposta.
Fontes ouvidas acreditam ser possível, com a proposta, enfrentar a resistência dos Estados do Centro-Oeste e do Nordeste que barraram as negociações para a aprovação da reforma do ICMS. A proposta de reforma do ICMS foi incluída pela equipe econômica como um item fundamental para garantir a segurança jurídica aos investimentos, com o fim da guerra fiscal, e estimular o crescimento econômico no médio e longo prazos.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
