Motoristas de veículos com placas finais 9 e de caminhões com finais 6, 7 e 8 têm o mês de novembro para realizar o licenciamento obrigatório. Segundo o Detran.SP (Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo), o procedimento pode ser feito de forma presencial ou eletrônica.
Em ambos os casos é preciso fazer o pagamento da taxa de R$ 72,25 na rede bancária, inclusive via caixa eletrônico ou internet.
Para que o veículo seja licenciado, não pode haver pendências como débitos de multas, IPVA ou DPVAT, além de restrições judiciais ou administrativas.
O proprietário pode escolher retirar o documento em uma unidade do Detran.SP ou do Poupatempo. Outra opção é receber em casa, neste caso é cobrada uma taxa de R$ 11 pela postagem.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), válido em todo o país, todos os veículos devem ser licenciados anualmente e o porte do CRLV é obrigatório. Conduzir veículo com o licenciamento em atraso é infração gravíssima (artigo 230 do CTB): multa de R$ 191,54, inserção de sete pontos no prontuário do condutor, além de apreensão e remoção do veículo.
