O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), abriu na noite desta quarta-feira, 24, a votação do terceiro destaque do PL ao texto-base do arcabouço fiscal. O dispositivo pede a derrubada do artigo incluído no arcabouço fiscal que permite ao governo federal a abertura de crédito adicional em caso de boa performance da receita em 2024. De acordo com o relator da matéria, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), a supressão desse trecho pode trazer um impacto de R$ 26 bilhões ao governo.
O União Brasil, partido com três ministérios no primeiro escalão, apoiou a derrubada do dispositivo do texto. O deputado Celso Sabino (União Brasil-PA) disse que a sigla estará "ajudando o Brasil ao derrubar o artigo 15 do arcabouço".
O Bloco de MDB e Republicanos orientou pela rejeição do destaque, enquanto o bloco do PP liberou seus deputados para votarem como quisessem, já que o União divergiu dos outros partidos que compõem a aliança.
A mudança foi incluída por Cajado no projeto para amenizar críticas de que o relatório anterior abria brecha para que o governo ampliasse gastos de forma expressiva já na largada da nova regra, mas ainda enfrenta resistências.
No relatório inicial, o parlamentar havia permitido ao governo ampliar, no próximo ano, as despesas primárias no limite máximo da regra, de 2,5% acima da inflação,o que gerou ruídos no mercado financeiro.
No novo substitutivo apresentado pelo relator, no momento da elaboração do PLOA 2024, neste ano, será calculado o limite de despesas para o ano que vem com base nos 70% da receita acumulada em 12 meses até junho (julho de 2022 a junho de 2023), dentro do intervalo de 0,6% e 2,5% acima da inflação.
Em maio de 2024, na segunda avaliação da receita do ano, o governo vai estimar a receita de 2024 (janeiro a abril realizada, e maio a dezembro estimada) e vai ser aplicado a regra de 70%, também dentro do intervalo.
A diferença na estimativa da receita medida em maio de 2024, se positiva, poderá ser incorporada no limite da despesa de 2024, por crédito adicional. No entanto, caso a projeção de receita não se realize, o governo terá que deduzir o excedente no orçamento de 2025.
